A menos de um dia da realização da audiência pública para debater o novo Plano Diretor de Porto Alegre, a Justiça Federal aceitou os argumentos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU-RS) e suspendeu a audiência pública marcada para este sábado, dia 9 de agosto.

O evento discutiria o projeto de lei da prefeitura de Porto Alegre sobre o regramento urbanístico para o desenvolvimento da cidade, bem como as regras que norteiam a construção civil no município.

A decisão que suspendeu a audiência pública é liminar e cabe recurso do Município.

Em nota, a prefeitura informa que está recorrendo da decisão. "A Procuradoria-Geral do Município mantém a expectativa de reverter a decisão e garantir a realização dessa etapa de participação comunitária". De acordo com o governo, mais de três mil pessoas estão inscritas - a capacidade do auditório é de 3.146 pessoas sentadas.

A Ação Civil Pública foi protocolada no dia 1º de agosto na Justiça Federal e distribuída para diferentes varas, até ser acolhida pela 5ª Vara Federal de Porto Alegre. Na tarde desta sexta-feira, a juíza Clarides Rahmeier acolheu parcialmente a tutela de urgência demandada pelo CAU/RS. Além de suspender a audiência pública do dia 9 de agosto, a liminar determina que o município disponibilize documentos solicitados, a íntegra dos processos SEI vinculados à revisão do Plano Diretor, além da minuta dos projetos acompanhada de "mapas georreferenciados com escala adequada; fichas normativas por ZOT; estudos de impacto urbanístico e ambiental; relatório de diagnóstico e prognóstico da cidade; relatório qualificado de todas atividades com respectivas presenças nominais; e sistematização das contribuições da sociedade civil com respostas técnicas fundamentadas.".

Nas redes sociais, o prefeito Sebastião Melo (MDB) disse lamentar "com veemência" a decisão e argumentou que "a construção do plano foi conduzida com ampla transparência, colaboração comunitária e divulgação acessível à imprensa e nos canais da prefeitura".

LIMINAR CONTRA O DIÁLOGO

Lamentamos com veemência a decisão de uma juíza federal em suspender, de véspera, a audiência pública para tratarmos do Plano Diretor no auditório Araújo Vianna — matéria essa que, em nossa avaliação, não é de competência da Justiça Federal.

Mais de…

— Sebastião Melo (@SebastiaoMelo) August 8, 2025

A revisão da lei que trata do planejamento urbano na Capital gaúcha está em andamento desde 2019, e foi impactada pela pandemia de Covid-19, pela troca de governo na cidade, por processos na Justiça e pela enchente de 2024. Atividades foram realizadas desde o início, mas com interrupções durante o andamento. O município teve apoio de diferentes consultorias para elaborar as propostas.

O resultado, no entanto, é mais que uma revisão, caracterizando-se como uma proposta nova, inclusive tratada pela prefeitura como Novo Plano Diretor de Porto Alegre. A principal mudança é a separação em duas leis: uma estratégica, com o nome Plano Diretor Urbano Sustentável, e outra que define como será o ordenamento do território por atividades e perfil das construções, chamada de Lei de Uso e Ocupação do Solo.