Bruna Suptitz
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Publicada em 01 de Julho de 2025 às 18:16
Audiência de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre será em 9 de agosto
Audiência será no Auditório Araújo Vianna; na foto, Conferência de Revisão do Plano Diretor realizada em 2023
LUIZA PRADO/JC/LUIZA PRADO/JC
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Bruna Suptitz
Já tem data a audiência pública que debaterá a proposta da prefeitura de Porto Alegre para a revisão do Plano Diretor: 9 de agosto, sábado. O local escolhido para a atividade é o Auditório Araújo Vianna.
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Já tem data a audiência pública que debaterá a proposta da prefeitura de Porto Alegre para a revisão do Plano Diretor: 9 de agosto, sábado. O local escolhido para a atividade é o Auditório Araújo Vianna.
A informação foi repassada pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm, em reunião do Conselho na semana passada. A convocação da audiência será publicada em edital na próxima terça-feira, 8 de julho, quando também serão disponibilizadas as minutas dos projetos de lei do Plano Diretor e outro, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).
Principal novidade da revisão, a separação da lei principal, que terá caráter estratégico, de outra, que tratará das diretrizes para construir, atende ao objetivo de facilitar o acesso a conteúdos distintos e agilizar eventuais mudanças que se entendam necessárias, o que será apontado pelo monitoramento da implementação das regras. É na Luos, e não no texto principal do Plano Diretor, que estarão as definições de altura e o zoneamento, indicando quanto pode ser construído e as atividades econômicas que podem operar em cada região da cidade.
Outra novidade será a adoção do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) no lugar do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) para a análise de grandes projetos. Leis aprovadas nos últimos anos que tratam do planejamento urbano, a exemplo dos programas do Centro e do 4º Distrito, serão incorporadas pela nova legislação, e outros territórios da cidade também receberão projetos específicos. A revisão deverá contar, ainda, com incentivos para a preservação do patrimônio histórico e do meio ambiente.
Nas últimas cinco semanas, a equipe da prefeitura responsável pela revisão se dedicou à apresentar tópicos da proposta em reuniões do Conselho do Plano Diretor, todas salvas no canal YouTube.com/@SmamusPortoAlegre. A equipe também recebeu e visitou representantes das regiões de planejamento e de entidades da sociedade civil para explicar a proposta. Até sexta-feira passada, prazo para o encaminhamento de sugestões e dúvidas por parte dos conselheiros, foram recebidas cinco manifestações.
O atual Plano Diretor de Porto Alegre é de 1999, atualizado em 2010. Passou por algumas alterações após isso, como a aprovação de uma lei complementar em 2015 que reinstituiu a Zona Rural da cidade. A revisão em andamento teve início em 2019, mas antes disso foram realizadas algumas atividades, como um seminário em 2016 e um workshop em 2017.
A Constituição Federal prevê que a lei seja reavisada a cada 10 anos. Desde 2020, no entanto, o processo de revisão enfrentou paralisações totais ou parciais, como durante a pandemia de Covid-19, quando a Justiça determinou a realização de eleições para o Conselho do Plano Diretor e durante a enchente de 2024. A coluna Pensar a cidade acompanha todo o andamento da revisão e os conteúdos podem ser acessados no site do JC, na página da coluna.