Liberdade econômica e empreendedorismo


Sebastião Melo
Sebastião Melo

prefeito de Porto Alegre


É facilitando a livre-iniciativa e a vida do empreendedor em sua relação com a administração pública que pretendemos estimular a competitividade saudável e propulsora da geração de empregos e renda. O diálogo e a transparência são e serão permanentes com os meios produtivos


Como bom conhecedor de Porto Alegre - que tão bem me acolheu desde que cheguei à cidade, ainda muito jovem -, tenho plena convicção das potencialidades de desenvolvimento da nossa Capital. Acredito em possibilidades de serviços públicos bem prestados, em ações sociais para amparar os mais necessitados e oferecer, também, qualificação profissional para que alcancem oportunidades de trabalho. Acredito igualmente na capacidade de Porto Alegre para o desenvolvimento econômico como sustentáculo de êxito aos projetos voltados a todos os outros setores - públicos e privados. Reside aí, portanto, uma das principais estratégias da atual gestão municipal, que é fazer de Porto Alegre uma cidade receptiva e fomentadora de negócios. Uma cidade amiga do empreendedor.

Para que a atração de investimentos e a inovação se transformem em marcas da Capital, nosso governo aposta decididamente em parcerias, no diálogo constante e na liberdade econômica como alavancadora do desenvolvimento. Sem trabalho com liberdade, não se constrói um futuro melhor. É facilitando a livre-iniciativa e a vida do empreendedor em sua relação com a administração pública que pretendemos estimular a competitividade saudável e propulsora da geração de empregos e renda. O diálogo e a transparência são e serão permanentes com os meios produtivos. É um compromisso selado desde o início da gestão.

Já remetemos para apreciação da Câmara Municipal o decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica, instituída com o propósito de simplificar a abertura de novos negócios e dar mais fôlego ao empreendedorismo. A proposta foi apresentada pelo então deputado estadual e agora secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni, que atuou também na elaboração do nosso plano de governo. Essa nova lei desburocratiza procedimentos para atividades econômicas, inclusive dispensando algumas, consideradas de baixo risco, da necessidade de alvarás. Assim, pequenos negócios poderão ficar isentos de qualquer emissão de licença pela prefeitura, e o poder público terá disponibilidade para se concentrar mais atentamente em projetos de médio e alto riscos e agilizar a avaliação destes.

Vamos trabalhar cada vez mais por uma Porto Alegre menos burocrática, com menos intervenção e sem hostilidade aos empreendimentos. Conceitos como liberdade econômica, economia criativa, inovação e cidade inteligente estão e estarão sempre no centro das decisões de governo.

Também no mês de março, foi assinado o projeto de lei de criação do Programa Municipal de Microcrédito, para ofertar financiamento a juro zero, com dois objetivos. Um deles é auxiliar o microempreendedor em situação de vulnerabilidade. O outro, melhorar o saneamento básico em moradias da população de baixa renda. Pelos dados do Cadastro Único de dezembro de 2020, 14 mil microempreendedores estão aptos a aderir ao programa. Para incentivar o investimento no próprio negócio, o crédito previsto é de até
R$ 15 mil, que poderão ser retirados em três etapas - de R$ 4 mil, R$ 5 mil e
R$ 6 mil.

Como requisito ao juro zero, os beneficiários deverão receber capacitação em educação empreendedora, com intermediação da prefeitura, que vai mediar também a aproximação com as instituições financeiras. Dessa maneira, a função social do programa fica fortalecida, porque, além de acesso a recursos para investimento em seus negócios, os microempreendedores estarão aprendendo a lidar melhor com o dinheiro. O projeto vai permitir, ainda, que microempreendedores que não se encaixem nas exigências para o juro zero também possam obter financiamento, porém, sem esse benefício. Porto Alegre tem hoje em torno de 140 mil microempreendedores, que representam 22% dos trabalhadores ativos da cidade. Mais adiante, vamos planejar linhas de crédito para camadas específicas do empreendedorismo - como, por exemplo, o público feminino do segmento.

Para fomentar o desenvolvimento de empresas de base tecnológica e instituições de ciência e tecnologia, e difundir a cultura do conhecimento e da inovação de setores estratégicos de alta tecnologia, a prefeitura assinou, em fevereiro, o projeto de lei complementar para criação do programa Creative, protocolado na Câmara Municipal. Participam dele as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Fazenda e o Gabinete de Inovação. Faz parte da proposta a redução para 2% da alíquota de ISS a empresas que tenham projetos com foco em inovação tecnológica aprovados pelo programa. Os que forem selecionados terão certificação do Creative.

São considerados estratégicos os setores de fabricação e desenvolvimento em sistemas de telecomunicações, fabricação de equipamentos e serviços de informática, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, design em sistemas de tecnologia, laboratórios de ensaios e testes de qualidade, instrumentos de precisão e de automação industrial, biotecnologia, nanotecnologia, novos materiais e tecnologias em saúde e meio ambiente.

As startups contam também com o estímulo do município, especialmente nos segmentos de finanças, educação, saúde e turismo. Queremos contribuir para o fortalecimento de iniciativas das universidades e seus parques tecnológicos. Nossa política de desenvolvimento econômico contempla, ainda, a atração de investimentos nacionais e internacionais.

Uma gestão amiga do empreendedorismo torna-se capaz de ampliar a arrecadação sem aumentar impostos. Quanto mais empreendimentos, maior a arrecadação. Elevar o valor de impostos é a fórmula mais arcaica de fazer crescer a renda pública. Ela onera o contribuinte e desestimula o empreendedorismo. Para Porto Alegre, o que projetamos é o inverso: não tributar ainda mais a população e favorecer quem quer empreender ou trazer empresas para cá, gerando empregos e arrecadação municipal com desenvolvimento. Esta haverá de ser a nossa marca, a de uma capital de braços abertos ao fomento de negócios e investimentos.

Publicado em 26/04/2021.