O fim das diferenças entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

Inversão de cláusula penal contra construtoras
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o País, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutam a possibilidade de inversão - em desfavor da construtora - de cláusula penal estipulada exclusivamente contra o comprador, nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção

Olho vivo para evitar tragédia ambiental
A OAB gaúcha já definiu: ficará de olho vivo no processo de licenciamento ambiental do projeto de mineração de zinco, chumbo e cobre, que duas empresas tentam implantar no Bioma Pampa, na localidade de Minas do Camaquã, em Caçapava do Sul (RS)