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- Publicada em 01 de Maio de 2017 às 17:18

Milhões, muitos milhões

Alinhavando seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o notório Antonio Palocci está com problemas de fluxo de caixa. Seriam, ainda em aberto, R$ 900 mil junto à banca do criminalista José Roberto Batochio, que o representava até a semana passada. Óbvio, Palocci não quebrou; dinheiro ele tem - e muito. Mas, por determinação do juiz Sérgio Moro, as contas bancárias do ex-ministro estão bloqueadas desde setembro passado: são mais de R$ 30 milhões indisponíveis.
Alinhavando seu acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, o notório Antonio Palocci está com problemas de fluxo de caixa. Seriam, ainda em aberto, R$ 900 mil junto à banca do criminalista José Roberto Batochio, que o representava até a semana passada. Óbvio, Palocci não quebrou; dinheiro ele tem - e muito. Mas, por determinação do juiz Sérgio Moro, as contas bancárias do ex-ministro estão bloqueadas desde setembro passado: são mais de R$ 30 milhões indisponíveis.
Na Justiça Federal do Paraná especula-se ser pouco provável que Moro defira o pedido de Palocci para o desbloqueio parcial do dinheiro constrito. Como, então, o ex-ministro pagará os honorários do advogado paranaense Adriano Bretas, que assumiu a defesa e encaminha a delação? A "rádio-corredor" da OAB do Paraná palpita que "causas do gênero podem ter uma fatura chegando a R$ 10 milhões". Com nota fiscal de prestação de serviços, é claro.

Romance forense: Xô neura, xô petições absurdas!


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A empresa fabricante de detergentes tinha lançado um novo comercial com o título "Neuras da Semana", mostrando, de forma humorada, dois produtos que exterminam o desânimo, quando a faxina doméstica é uma das tarefas obrigatórias.
O filme mostra uma moça chegando em casa e se deparando com versões dela mesma sentadas no sofá. Ao indagar "quem são vocês?", uma das mulheres diz ser a "neura da segunda-feira", enquanto as outras correspondem aos demais dias da semana. De repente, surge a versão musculosa de "a neura da faxina pesada".
Por causa desse contexto publicitário, a Neura Felippina, uma competente professora de primeiro grau, ingressou com ação reparatória por dano moral, "porque passou a sofrer chacotas devido à campanha publicitária de jargão era Xô, Neura!". Disse "ter sofrido abalo no desempenho profissional, pois, ao entrar na sala de aulas, era sempre alvo de piadas criadas por alunos que repetiam o jargão da propaganda".
Uma testemunha confirmou (!) sobre a "deprê" que acometeu Neura Felippina. A sentença julgou improcedente a ação, "porque os problemas enfrentados devem-se mais a esta conjunção: a) falta de respeito para com a professora; b) ausência de providências pela direção da escola; c) inexistência de acompanhamento dos pais em relação às condutas de seus filhos; d) generalizada falta de educação em todos os setores da sociedade brasileira".
Neura Felippina insistiu e apelou ao tribunal. A câmara fulminou o recurso: "Não houve conduta ilícita da empresa ré-apelada que, por evidente, nenhuma intenção teve de vincular o nome próprio Neura à expressão neura". O relator lecionou que "'Xô neura' nada mais significa do que a intenção de expulsar a neurose por limpeza".
Quando os autos voltaram à comarca de origem, a "rádio-corredor" dali veiculou críticos comentários ao escritório advocatício que patrocinou a ação: "Xô petições absurdas!".

Soliris

O Ministério da Saúde investiga se está correto pagar R$ 24 mil por cápsula do medicamento Soliris, usado no tratamento de uma forma rara de anemia. Detalhe: o produto custa menos de R$ 10 mil em outros países. No Brasil, com frequência, liminares garantem a distribuição gratuita do remédio a pacientes.
O jornalista Ricardo Boechat escreve, na sua página da revista IstoÉ desta semana, que "há suspeitas de que a fabricante Alexion Pharmaceutical tenha desenvolvido, com a ajuda da sempre cega Justiça, uma fórmula milagrosa de multiplicar ganhos no Brasil".

Regorafenibe

O título aí de cima nomina uma substância ativa que compõe o medicamento anticancerígeno Stivarga, utilizado para o tratamento do cancro do intestino e do reto que se espalha para outras partes do corpo. Um julgamento relevante vai entrar, breve, na pauta da 4ª Turma do STJ, decidindo sobre o uso da droga. Serão ouvidas entidades representativas dos consumidores, planos de saúde, associações médicas e a Anvisa.
Há centenas de processos nos tribunais brasileiros contra operadoras de planos de saúde, que não reembolsam despesas com remédios - geralmente caros - chamados de "menos tradicionais". A decisão que for tomada pela 4ª Turma criará jurisprudência.

Deputado reclamante

Após pedir demissão como funcionário de carreira do Banco do Brasil (BB) - do qual passou licenciado a maior parte do tempo para se dedicar à política - o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), aos 58 de idade, engrossa, agora, o rol de reclamantes que batem às portas da Justiça do Trabalho do RS. Ele está pedindo que o BB pague diversas parcelas, entre as quais horas extras e reparação por dano moral. A contestação do banco sustenta, entre outras coisas, que o deputado reclamante é litigante de má-fé.
A juíza Rita Volpato Bischoff, da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, designou audiência para ouvir o deputado, o preposto do banco e as testemunhas. Será no dia 6 de dezembro, a partir das 10h30h. A pauta é longa, e o deputado terá que esperar a habitual fila forense.

Escrivão esclarece sobre cobrança de autos

A propósito da publicação, aqui, na sexta-feira (28), sobre suposta cobrança de autos eletrônicos na 2ª Vara Cível de Torres (RS), o escrivão Nei Luiz da Rocha Pinheiro esclarece que "o processo nº 072/1.12.0002821-5 não é eletrônico, sendo físico". E complementa que "os processos das Varas Cíveis do RS são todos físicos, à exceção de algumas comarcas que possuem procedimentos eletrônicos em executivos fiscais".
A referência a que o mencionado processo em fase de cobrança de autos seria eletrônico constou, por equívoco da OAB-RS, na respectiva nota de expediente que a entidade distribuiu aos advogados.

Help!

Manchete do jornal popular carioca Meia Hora: "Jhon Lenon sequestra ônibus e passageiros gritam HELP".
Na capa, a foto do assaltante sendo preso. Internamente, mais detalhes: "malandro batizado com o nome do ex-beatle estava na condicional desde 2015".

Quem ri por último...

O deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (o Tiririca) e seu partido (o PR-SP) terão que, por decisão do TJ de São Paulo, pagar indenização à EMI Songs do Brasil Edições Musicais por terem parodiado, em 2014, a música "O Portão", de Roberto e Erasmo Carlos. Em primeira instância, ele e o partido já haviam sido condenados.
Na campanha pela reeleição, vestido como o rei RC, Tiririca - sentado à mesa, diante de um pedação de carne (referência ao comercial que o cantor fazia à época para a Friboi) - dizia "que bifões, bicho!". A indenização será apurada em liquidação de sentença. (Proc. nº 1092453-03.2014.8.26.0100)