Após determinação judicial, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou na manhã desta segunda-feira (20) uma audiência pública para debater o projeto de lei que sugere alterações no conselho do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae). Agora, a proposta, que transforma o órgão hoje deliberativo em consultivo, poderá seguir sua tramitação no Legislativo.
A demanda partiu da Prefeitura de Porto Alegre, segundo a qual a transformação deverá acelerar as ações do Executivo. “Se tu elege um prefeito é para decidir. E a sociedade deve ser consultada. Você hoje não pode fazer nada no Dmae sem o parecer do conselho, isso emperra a gestão. Nós estamos adequando à lei geral e, segundo, agilizando. Essa cidade tem pressa. Eu não posso esperar para comprar mil metros de cano por um parecer que demora de dez a quinze dias", afirmou à reportagem o prefeito Sebastião Melo (MDB).
O diretor-presidente do Dmae, Darcy Nunes, defendeu as transformações durante a audiência pública, dizendo que as alterações são meramente técnicas. De acordo com ele, as demandas do conselho da autarquia enquanto deliberativo “estão em desacordo com as formas modernas de gestão, o que leva a empecilhos na sua administração”.
Um dos principais críticos ao projeto, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) buscou exigir a presencialidade da audiência pública, mas não obteve sucesso. Apesar da manutenção do formato virtual, a entidade foi representada por seu diretor Edson Zomar. “Algo que é bom para a cidade e para os servidores, algo que significa governança para Porto Alegre, não precisa ser feito às pressas, de forma não transparente, de forma açodada, limitando muito a participação dos servidores e da sociedade civil", criticou, argumentando também que a mudança retiraria a autonomia da autarquia.
Com as mudanças na composição do conselho, o Simpa, que hoje possui uma cadeira, ficará de fora da equipe, assim como outros grupos representantes da entidade civil. Melo argumentou em entrevista ao Jornal do Comércio que a decisão levou em consideração os órgãos mais “afins” com as funções do Dmae.
Além dos municipários, ficariam de fora de acordo com a proposição União das Associações de Moradores de Porto Alegre (Uampa), Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon-RS), Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (Iargs), Departamento Intersindical de estatística e estudos socioeconômicos (Dieese), Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Apedema) e o Sindicato de Habitação Sicovi-RS.
Alguns servidores do Dmae também fizeram parte do grupo crítico à proposta. Entre eles, estava Luciana Moura, que também reclamou da urgência na tramitação da matéria: "Quando se diz que o Dmae está parado devido a algum problema, é porque o Dmae não tem mais autonomia desde 2017. E por que essa pressa em aprovar este projeto? Ele foi colocado em votação no dia 6 de janeiro, quando os vereadores ainda estavam em recesso, sem conversar com a sociedade, sem conversar com os servidores, sem nada". Outro servidor, Jefferson Machado afirmou que o que falta na autarquia é uma modernização administrativa.
Entre os parlamentares que participaram da audiência pública estão os membros da base governista Coronel Ustra (PL), Cláudia Araújo (PSD) e Mariana Lescano (PP). Entre as manifestações, foi criticada a suspensão da tramitação do projeto, barrada judicialmente enquanto não fosse realizada uma audiência pública. Além disso, a defesa dos parlamentares foi de que a mudança serviria para desburocratizar as ações municipais, em consonância com as afirmações da prefeitura.
Já o bloco de oposição contou com o seu líder Jonas Reis (PT) e com o vereador Erick Dênil (PCdoB). Em suas falas, eles consideraram existir uma “precarização proposital” do Dmae e criticaram o projeto de concessão parcial ou total da autarquia que deverá ser encaminhado por Melo ao Legislativo ainda neste ano.
Além desse projeto, também será realizada nesta segunda-feira (20) uma audiência pública virtual a partir das 19h para debater outros dois projetos do Executivo. Na ocasião, serão discutidas a extinção da Fundação de Assistência Social (Fasc) e a proposta de reforma administrativa, que extingue secretarias e cria outras pastas. Entre as novidades, estão a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria-Geral de Governo. Além disso, a matéria propõe o fim da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, com a absorção das demandas da área pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab).