Porto Alegre,

Anuncie no JC
Assine agora

Publicada em 17 de Janeiro de 2025 às 18:10

O que diz o projeto de lei que busca alterar a estrutura do conselho do Dmae

Proposição será discutida em audiência pública na segunda-feira (20)

Proposição será discutida em audiência pública na segunda-feira (20)

TÂNIA MEINERZ/JC
Compartilhe:
Sofia Utz
Sofia Utz
Recentemente entregue à Câmara Municipal pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), o projeto de lei que altera a estrutura do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) aguarda discussão e votação em audiências públicas, convocadas para a próxima segunda-feira (20). Essa etapa ocorre por determinação judicial, após a apresentação de uma liminar suspender a votação desta proposta e outras duas no parlamento municipal. A matéria modifica o conselho deliberativo do órgão, transformando-o em um comitê consultivo, e que se reunirá apenas quando convocado pela administração da autarquia. A decisão foi recebida negativamente por alguns setores da sociedade civil. Para o atual membro do conselho deliberativo do Dmae Aginaldo Fraga, indicado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a mudança proposta pelo governo representa uma intervenção da prefeitura, que busca afastar órgãos que poderiam gerar problemas em relação aos interesses do Executivo. Ele, que é ex-engenheiro da autarquia, afirma que um conselho opinativo terá como única função “aplaudir as ações da gestão”.
Recentemente entregue à Câmara Municipal pelo prefeito Sebastião Melo (MDB), o projeto de lei que altera a estrutura do Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae) aguarda discussão e votação em audiências públicas, convocadas para a próxima segunda-feira (20). Essa etapa ocorre por determinação judicial, após a apresentação de uma liminar suspender a votação desta proposta e outras duas no parlamento municipal. A matéria modifica o conselho deliberativo do órgão, transformando-o em um comitê consultivo, e que se reunirá apenas quando convocado pela administração da autarquia.

A decisão foi recebida negativamente por alguns setores da sociedade civil. Para o atual membro do conselho deliberativo do Dmae Aginaldo Fraga, indicado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a mudança proposta pelo governo representa uma intervenção da prefeitura, que busca afastar órgãos que poderiam gerar problemas em relação aos interesses do Executivo. Ele, que é ex-engenheiro da autarquia, afirma que um conselho opinativo terá como única função “aplaudir as ações da gestão”.
“Se aprovado, o conselho do Dmae vai ser uma extensão da administração, só para dizer que há participação social civil organizada”, pontua. Segundo Fraga, não existem motivos para essa alteração. “O conselho nunca foi empecilho para as administrações das mais diversas posições partidárias”, afirma.
Em contrapartida, para o futuro secretário de Gestão de Governo, André Coronel, a mudança vai trazer mais agilidade às decisões do órgão. Segundo ele, o novo formato tornará o comitê responsável pelo aconselhamento dos gestores, qualificando suas decisões. Hoje, cabe ao conselho aprovar o repasse de recursos e de contratações emergenciais, autorizar planos de obras, avaliar as questões tarifárias, analisar processos, contratações, projetos de lei relacionados à estrutura do Dmae e balanços trimestrais e anuais. O PL em questão não passou pelo conselho.

Além de torná-lo consultivo, o projeto altera a composição do comitê. É proposta a equiparação das indicações do governo e de entidades da sociedade civil, ambos com oito membros. O grupo ainda contará com um Diretor-Executivo e um Diretor-Presidente, que chefiará a Diretoria-Geral. Também se propõe a redução do número de instituições participantes do conselho. Oito organizações que colaboravam com o comitê terão a sua participação encerrada, como o Simpa, a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) e a União das Associações de Moradores de Porto Alegre (UAMPA).

O projeto também indica a criação de três novas diretorias: Novos Negócios, Relacionamento com o Cliente e Sustentabilidade e Proteção Contra Cheias e Macrodrenagem. Conforme André Coronel, as novas divisões trarão mais eficiência operacional à autarquia. "A modificação partiu da necessidade de modernizar e tornar mais ágil a administração do órgão após enchentes, além de pretender-se o desenvolvimento de conhecimentos mais específicos", explica. Para o futuro secretário, as novas diretorias possibilitarão um resgate da autonomia administrativa, financeira e contábil do Dmae, bem como uma reorganização do corpo diretivo, com uma melhor distribuição de funções.
Na avaliação de Aginaldo Fraga, porém, as novas diretorias não representam uma necessidade tão imediata do Dmae como a contratação de novos servidores. Segundo ele, muitos funcionários trabalham no órgão hoje por meio de contratos temporários. “Quando começam a aprender o trabalho, têm que sair”, comenta. Para o conselheiro, o ideal seria a abertura de concursos para o órgão, que é a “maneira correta de se ingressar no serviço público”.

Em relação às críticas ao projeto, Coronel afirmou que posições divergentes são parte do processo. “O prefeito Melo sempre foi do diálogo. Respeitamos as posições contrárias”, pontuou. Segundo ele, o governo pretende continuar dialogando com a sociedade para que se possa tornar o projeto melhor e mais consensual.

Notícias relacionadas