A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nesta sexta-feira (13) um estudo sobre o pagamento do 13º salário para o funcionalismo público municipal e a situação fiscal dos entes federados. Nele, foi possível identificar a crise financeira e a falta de recursos como o maior desafio da gestão de 71% dos prefeitos e prefeitas brasileiros. O levantamento levou em consideração 4.473 municípios, que representam cerca de 80% do total do País.
Para além da crise, 53,1% dos mandatários apontaram a instabilidade política e econômica como desafiadora para a gestão, assim como reajustes salariais e saúde (47,8%), Censo (45,1%) e desastres naturais (34,2%). Apesar da maioria ter lidado com dificuldades financeiras, cerca de oito a cada dez dos respondentes afirmam que vão encerrar o ano e o fim de mandato com as contas em dia. À Confederação, 1.055 (22,5%) gestões municipais responderam que vão encerrar os mandatos deixando restos a pagar (RAP) para a próxima gestão, outras 3.162 (70,7%) não deixarão esse tipo de pendência.
Nesse sentido, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que houve ao longo dos últimos quatro anos um aumento na responsabilidade dos prefeitos, sem a contrapartida de recursos, os quais considera estarem mais concentrados na União. Para o representante municipalista, é necessário construir medidas estruturantes para as cidades. Entre elas, ele defende a aprovação da chamada "PEC da Sustentabilidade Fiscal" e a regulamentação de uma Reforma Tributária "que leve em consideração as premissas de autonomia e descentralização dos recursos de forma a fortalecer os entes locais.
A pesquisa também demonstrou instabilidade — ainda que pendendo para um viés positivo — na confiança no desempenho das finanças para o próximo ano em municípios onde os prefeitos se reelegeram. Das 1.017 respostas, 49,3% disseram estar confiantes ou muito confiantes, enquanto o percentual dos pouco ou nada confiantes é de 49,1%.
13º salário
Os dados coletados também indicam esforços dos municípios para manter o pagamento de salários em dia, mesmo sob relato de falta de recursos durante a gestão. Em 98,3% das prefeituras que responderam à pesquisa a folha de pagamento está em dia
O cenário também é de pagamento do 13º salário até 20 de dezembro. Até o momento, 2.691 (60,2%) Municípios informaram à CNM que pagaram a primeira parcela ou parcela única, enquanto outros 1.644 (36,8%) responderam que pagarão até 20 de dezembro. Apenas 58 (1,3%) relatam que haverá atraso.
Dos 2.571 municípios que vão pagar o benefício em duas parcelas, 2.421 (94,2%) relatam que a transferência ocorrerá no prazo, até 20 de dezembro. Neste caso, somente 63 (2,5%) terão atraso.
Ainda sobre o 13º salário, 94,1% das prefeituras (4.210) afirmaram que os recursos do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverão contribuir para honrar o pagamento. A CNM estima que o impacto financeiro do 13º salário do funcionalismo nos Municípios brasileiros pode alcançar R$ 29,75 bilhões, montante que deverá aquecer a economia local no fim do ano.
Ainda sobre o 13º salário, 94,1% das prefeituras (4.210) afirmaram que os recursos do adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deverão contribuir para honrar o pagamento. A CNM estima que o impacto financeiro do 13º salário do funcionalismo nos Municípios brasileiros pode alcançar R$ 29,75 bilhões, montante que deverá aquecer a economia local no fim do ano.