O pacote de mais de 30 projetos de lei enviados pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em regime de urgência ao parlamento começou a ser votado em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira (10), com aprovação de dez transferências de segmentos de rodovias a municípios e três doações de imóveis. À tarde, os deputados dão sequência à apreciação das propostas do Executivo em ordinária.
Além das 13 matérias aprovadas nesta terça (10), a única outra que integra o pacote do governo a ser acatada pelos parlamentares foi a do reajuste do piso regional gaúcho em 5,25%, em sessão do dia 3 de dezembro.
Para a tarde desta terça, há o projeto que autoriza o Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados pelo Estado com a União, em função da catástrofe climática ocorrida em maio, e posterga o pagamento da dívida junto à esfera federal pelo prazo de 36 meses.
Também há matérias que permitem o Piratini a prorrogar contratos emergenciais da JucisRS, a aumentar a sua participação no capital do Badesul Desenvolvimento e na Ceasa/RS e a transformar a Caixa Econômica Estadual em sociedade anônima de economia mista.
Além das 13 matérias aprovadas nesta terça (10), a única outra que integra o pacote do governo a ser acatada pelos parlamentares foi a do reajuste do piso regional gaúcho em 5,25%, em sessão do dia 3 de dezembro.
Para a tarde desta terça, há o projeto que autoriza o Executivo a celebrar termos aditivos aos contratos firmados pelo Estado com a União, em função da catástrofe climática ocorrida em maio, e posterga o pagamento da dívida junto à esfera federal pelo prazo de 36 meses.
Também há matérias que permitem o Piratini a prorrogar contratos emergenciais da JucisRS, a aumentar a sua participação no capital do Badesul Desenvolvimento e na Ceasa/RS e a transformar a Caixa Econômica Estadual em sociedade anônima de economia mista.
Outras propostas tratam da autorização à Fundação de Proteção Especial do RS a prorrogar contratos emergenciais, sobre alterações na forma de tributação do ITCD e na lei da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (CADIP).
Projetos aprovados em sessão extraordinária na manhã desta terça (10):
• Doação de imóvel a Montenegro;
• Doação com encargos de imóveis à empresa Aeromot S/A;
• Doações de imóveis a Bagé;
• Transferência a Boa Vista do Cadeado a titularidade de segmento da rodovia ERS-342;
• Transferência a Três Forquilhas a titularidade de segmento da rodovia ERS-417;
• Transferência a Farroupilha a titularidade de segmento da rodovia ERS-448;
• Transferência a São Sebastião do Caí a titularidade de segmento da rodovia VRS-874;
• Transferência a Sobradinho a titularidade de segmento da rodovia RSC-481;
• Transferência a Tenente Portela a titularidade de segmentos das rodovias estaduais ERS-330 e RSC-472;
• Transferência a Cotiporã, a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-359;
• Transferência a Não-Me-Toque a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-142;
• Transferência a Santa Cruz do Sul a titularidade de segmento da rodovia RSC-471;
• Transferência a Frederico Westphalen a titularidade de segmento da rodovia estadual RSC-472.
• Doação com encargos de imóveis à empresa Aeromot S/A;
• Doações de imóveis a Bagé;
• Transferência a Boa Vista do Cadeado a titularidade de segmento da rodovia ERS-342;
• Transferência a Três Forquilhas a titularidade de segmento da rodovia ERS-417;
• Transferência a Farroupilha a titularidade de segmento da rodovia ERS-448;
• Transferência a São Sebastião do Caí a titularidade de segmento da rodovia VRS-874;
• Transferência a Sobradinho a titularidade de segmento da rodovia RSC-481;
• Transferência a Tenente Portela a titularidade de segmentos das rodovias estaduais ERS-330 e RSC-472;
• Transferência a Cotiporã, a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-359;
• Transferência a Não-Me-Toque a titularidade de segmento da rodovia estadual ERS-142;
• Transferência a Santa Cruz do Sul a titularidade de segmento da rodovia RSC-471;
• Transferência a Frederico Westphalen a titularidade de segmento da rodovia estadual RSC-472.
