A Câmara Municipal de Porto Alegre optou por não recuperar parte dos documentos físicos de seu acervo. Os arquivos eram guardados no andar térreo, que foi atingido pela enchente causada pelo lago Guaíba no mês de maio. Embora boa parte deles tenham tido seu prazo de preservação excedido, 136 das caixas do arquivo deveriam ser guardadas permanentemente pelo Legislativo, mas deverão ser eliminadas junto aos demais.
A justificativa para a eliminação dos documentos de guarda permanente foi apresentada em documento assinado pelo presidente da Câmara, Mauro Pinheiro (PP), e por responsáveis pelos arquivos do Legislativo. Nela, argumentam que “apesar desta classificação, todos os documentos que estão nas caixas citadas foram digitalizados por uma empresa especializada” e que “a versão digital desses documentos cumpre plenamente as exigências legais e está apta para qualquer finalidade de consulta ou utilização legal”.
Além disso, o documento ressalta que a exposição às águas da enchente e o período em que os documentos físicos ficaram submersos acarretaram em danos à sua qualidade. Entre eles, a desintegração de folhas, o prejuízo na legibilidade de textos que tiveram a tinta borrada e o surgimento de mofo nas páginas devido à umidade. Assim, concluem que a preservação dos documentos traria “custos adicionais e desnecessários ao poder público”.
As 136 caixas abrangem o período de e 1948 a 2002. Os documentos encontrados nelas são processos de projetos de lei do legislativo (PLLs) e do executivo (PLEs), processos legislativos, comunicações, indicações, licenças para viagem, prestações de contas do Executivo e de autarquias, renúncias de mandatos, ações populares e mandados de citação .
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) da última quarta-feira (4). O descarte dos documentos será realizado a partir do dia 19 de setembro caso não haja oposição à decisão. Os interessados têm 15 dias a contar da data de divulgação do Dopa para solicitar a retirada ou a obtenção de cópias de documentos (avulsos ou parte de processos), assim como o desentranhamento de folhas de processos. Em ambos os casos, as custas para os procedimentos recaem sobre o solicitante, que deverá realizar o requerimento pelo e-mail copad@camarapoa.rs.gov.br.