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Publicada em 07 de Junho de 2024 às 17:18

Entidades protocolam ação civil pública contra a prefeitura de Porto Alegre

Documento acusa Prefeitura de negligência e omissão com o sistema de proteção contra cheias da Capital

Documento acusa Prefeitura de negligência e omissão com o sistema de proteção contra cheias da Capital

EVANDRO OLIVEIRA/JC
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Ana Carolina Stobbe
Ana Carolina Stobbe
Um grupo de entidades protocolou uma ação civil pública no Foro Central de Porto Alegre nesta sexta-feira (07) contra o município. O documento alega que a prefeitura não agiu preventivamente na manutenção do sistema de proteção contra cheias da Capital, embora tenha sido alertado tanto sobre a sua necessidade quanto em relação à catástrofe climática iminente que se comprovou através da enchente histórica presenciada durante o último mês de maio.
“A ausência de planejamento causa enormes prejuízos humanos e patrimoniais, não sendo admissível qualquer improviso quando se está lidando com vidas. Os eventos climáticos de grande porte são rotineiros e, portanto, previsíveis, demandando que o poder público se organize, se prepare para, não tendo como evitar as tragédias, ao menos prestar a devida assistência às vítimas, de maneira eficiente e eficaz”, defendem as entidades no ofício.
As ações civis públicas podem ser protocoladas sempre que for observado algum dano a qualquer interesse difuso ou ao patrimônio público e social. Nesse sentido, as entidades signatárias do processo solicitam “providências no sentido de garantir a execução de medidas que visem atenuar os impactos decorrentes do negacionismo ambiental”, incluindo a aplicação de multas ao Executivo.
O documento acusa a Prefeitura de Porto Alegre de ter sido omissa e negligente em diversos aspectos. Um deles, teria ocorrido ao extinguir o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), o incorporando no Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae). Além disso, ao ignorar pedidos para contratação de servidores no Dmae, assim como requerimentos de manutenção das casas de bombas e nas comportas do Cais Mauá.
Em mais de 200 páginas, o documento anexa documentos que comprovariam as acusações. Muitos dos quais também haviam sido protocolado no pedido de abertura de impeachment do prefeito Sebastião Melo (MDB), que foi rejeitado pela Câmara Municipal de Porto Alegre por 25 votos a 10.
Entre os autores do processo estão o movimento Poativismo, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a Federação Gaúcha das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

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