Projeto da LDO de 2024 de Porto Alegre chega ao Legislativo

O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), recebeu, na manhã desta segunda-feira (21), do prefeito Sebastião Melo (MDB) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que foi protocolado oficialmente no Legislativo na sexta-feira (18) passada.

A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta prevê uma destinação entre receitas e despesas de R$ 11,45 bilhões. 

A LDO deve ser devolvida pela Câmara para o prefeito até o dia 10 de outubro, já tendo passado por apreciação dos vereadores, com as demandas adicionadas e votadas para que possa passar pela sanção do líder do executivo porto-alegrense.

Sossmeier destacou a intenção da Câmara em dar celeridade ao debate e a votação. "A LDO é uma das leis mais importantes do município. Define as metas e prioridades, tanto do Executivo, quanto do Legislativo, e define diretrizes tributárias, tarifárias, metas e riscos ficais, além de despesa com pessoal, por exemplo. Com diálogo e transparência, iremos analisar esse importante instrumento que rege sobre os investimentos e as metas do município", afirmou o presidente do Legislativo.

Entre as principais receitas, estão previstos R$ 3,96 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes.

"A prioridade continuará sendo o cidadão, por meio do atendimento a todas as vinculações, principalmente naqueles setores considerados estratégicos, como a saúde e a educação. Tudo isso sem deixar de lado a questão social e as melhorias em infraestrutura necessárias.", afirmou o titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Cezar Schirmer (MDB).

Entre os investimentos tratados como prioritários, se destacam projetos como a requalificação da Infraestrutura Viária 2, POA Segura, Geoprocessamento Corporativo, Gestão de Relacionamento com o Cidadão - CzRM, Gestão de Equilíbrio Fiscal, São João: obras de saneamento básico, Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal do Município de Porto Alegre e Centro 4D. Além destes, também, diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública. Serão usados para subsidiar esses projetos cerca de R$ 548 milhões em operações de crédito captadas.

O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal conta ainda com a avaliação de expectativas fiscais do município, relatório de obras em andamento e projeção da dívida pública. As demandas do Orçamento Participativo (OP) também ganharam reserva específica dentro da LDO. Em 2023, foram reservados R$ 15 milhões para as demandas do OP. Já em 2024, a prefeitura irá ampliar a alocação de recursos, reservando um total de R$ 20 milhões.