Nesta terça-feira (27), a Justiça Federal determinou a suspensão imediata da licitação de concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada. O ofício foi assinado, por volta das 16h, pelo juiz Bruno Risch Fagundes de Oliveira, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre.
Em julho de 2025, a Prefeitura de Porto Alegre lançou o edital para Parceria Público-Privada (PPP), que previa a concessão do prédio histórico pelas próximas duas décadas. Os concorrentes seriam conhecidos na próxima quinta-feira (28).
A Ação Civil Pública foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão alegou que o projeto de Parceria Público-Privada (PPP), com a intenção de exploração econômica, "extrapola os limites da cessão".
Além da suspensão do Edital de Concorrência Eletrônica nº 20/2025, foi solicitada a anulação de todos os atos subsequentes, com o intuito de impedir novas propostas de destinação do imóvel que descumpram a legislação federal.
Na decisão, o juiz destaca que a Usina do Gasômetro é "um bem da União, cedido ao Município gratuitamente", com a finalidade de "utilização somente como logradouro público".
A suspensão da concessão já havia sido indicada pelo Ministério Público Federal nesta quarta-feira. Em nota, o MPF afirmou que a gestão municipal "extravasa seu direito de uso" sobre a Usina com a publicação do edital. A recomendação foi motivada por um ofício enviado por ex-prefeitos e parlamentares no dia 14 de agosto.
Por meio da rede social X, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, manifestou-se no início da noite de quarta-feira:
"Lamentamos profundamente a mudança de posicionamento do governo federal que, desde 2021, sinalizava positivamente pela cedência em definitivo da Usina do Gasômetro para Porto Alegre. Fomos pegos de surpresa, às vésperas da abertura da concorrência pública, com uma ação judicial movida pela Advocacia-Geral da União e com liminar deferida.
A Usina está sob gestão do município desde a década de 1980 e até dois dias atrás nenhum governo havia sinalizado interesse em gerir o bem. Após uma reforma em que investimos mais de R$ 20 milhões dos porto-alegrenses e a proposta de um modelo moderno de gestão, houve uma mudança de postura do governo federal. Seguiremos dialogando para que esse patrimônio cultural seja definitivamente devolvido para a nossa Capital."
A Usina está sob gestão do município desde a década de 1980 e até dois dias atrás nenhum governo havia sinalizado interesse em gerir o bem. Após uma reforma em que investimos mais de R$ 20 milhões dos porto-alegrenses e a proposta de um modelo moderno de gestão, houve uma mudança de postura do governo federal. Seguiremos dialogando para que esse patrimônio cultural seja definitivamente devolvido para a nossa Capital."
Entenda o caso
A Usina do Gasômetro foi inaugurada em 1928 como uma termoéletrica de energia para Porto Alegre. Na época, o edifício era gerido pela iniciativa privada. Com a estatização da CEEE em 1959, contudo, a usina se tornou pública, e, na sequência foi repassada à estatal federal Eletrobrás, tornando-se patrimônio da União.
Em 1974, a Usina foi desativada, e oito anos depois, em 1982, o espaço foi cedido ao município de Porto Alegre. A propriedade formal, entretanto, continua nas mãos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).