Com o intuito de suspender o edital de concessão da Usina do Gasômetro à iniciativa privada, um grupo de parlamentares e ex-prefeitos de Porto Alegre enviou, nesta quinta-feira (14), um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) questionando a legitimidade do texto. Os antigos chefes do Executivo municipal que aderiram ao movimento são Olívio Dutra, Tarso Genro, Raul Pont e José Fortunati.
Os demais signatários são o vereador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura de Porto Alegre, Aldacir Oliboni (PT), o vereador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Centro Cultural Usina do Gasômetro, Jonas Reis (PT), o deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Cultura, Leonel Radde (PT), e a deputada federal Maria do Rosário (PT)
A denúncia trata de “possíveis atos lesivos ao patrimônio público e cultural e federal”, conforme relatado no ofício. O principal é a “ilegalidade do objeto do edital”, já que o município não pode conceder um imóvel pertencente à União — "Trata-se de bem público federal cedido ao Município de Porto Alegre por meio de convênio firmado em 1981 com a Eletrobrás, que impõe a obrigação de uso para
fins de interesse público, conforme previsão expressa no termo de cessão e na legislação patrimonial aplicável".
fins de interesse público, conforme previsão expressa no termo de cessão e na legislação patrimonial aplicável".
Ademais, cita-se um desvio de finalidade, o qual Fortunati explica que, caso concretizada a concessão nos moldes do edital, “descaracterizaria a proposta de fomento à cultura dos grupos populares”. Ele também relata que os ex-prefeitos assinam o ofício, mas não estão na linha de frente do diálogo com a prefeitura, a cargo das lideranças parlamentares.
Fortunati também relembra a concessão do Araújo Vianna e as razões pelas quais foi favorável à medida, ao contrário do caso da Usina. Segundo o político, sua posição se deu por conta de uma questão estrutural envolvendo a cobertura do espaço, que não sustentava temporais e vendavais e impedia a realização de eventos devido ao clima da Capital.
Ele completa que o aporte e gestão de uma empresa através do edital é benéfico por se tratar de uma casa de shows. A Usina, por outro lado, tem um caráter de fomento à cultura que, com este modelo, seria ofuscado por eventos privados.
Sobre a reforma do espaço e os cerca de R$ 25 milhões investidos, Fortunati entende que o local estará plenamente apto para receber os eventos condizentes com a proposta de um Centro Cultural. No entanto, acredita que um edital com outros termos para conceder a Usina à iniciativa privada, sem abdicar da principal finalidade, poderia ser benéfico para a cidade.
- LEIA MAIS: Defensoria Pública do RS ajuíza ação milionária contra prefeitura após incêndio na Pousada Garoa
Já Oliboni analisa que não há sentido em entregar a operação ao setor privado após uma reforma dessa magnitude. "É que nem o governador reformar toda uma estrada e no dia seguinte dizer que vai ter pedágio." O vereador entende que o projeto visa transformar a Usina em um shopping center e também se mostra preocupado com a perda de espaço da comunidade artística, já que os negócios teriam um caráter comercial, e não cultural. Segundo ele, esta é uma classe que não vem sendo atendida pelo governo e o ofício visa justamente a instauração de um debate efetivo.
"Acho que agora o Ministério Público Federal deve chamar o município e a União para um entendimento melhor. Esperamos que seja cancelado o edital, porque não procede com a realidade da cidade", completa. Sobre o diálogo e adesão dos prefeitos, Oliboni conta que foi instantânea a colaboração. "São pessoas que transformaram esse espaço em um área cultural e têm uma enorme sensibilidade com este instrumento, que está tombado".
Para Jonas Reis, a concessão da Usina ao setor privado se configura como um "desvio de uso social" do espaço. O parlamentar destaca que, das quase 4 mil datas previstas pelo poder público para a realização de eventos no local, apenas 100 estão reservadas para uso público e gratuito. "Isso não é um shopping center", pontuou.
Além dos problemas encontrados no texto do edital, Reis denuncia que um espaço próximo à Usina já está sendo usado como estacionamento cobrado, o que se configura como uma irregularidade. “Contrato de concessão para o município, de ente federado para ente federado, não pode usar o logradouro para ganhar dinheiro”, ressaltou, afirmando autuará o poder público para a destinação dos valores arrecadados a iniciativas culturais populares.
A concessão, caso concretizada, cederia o espaço para exploração econômica por 30 anos. A proposta do edital consiste em uma Parceria Público-Privada (PPP) que prevê a contratação de uma empresa pela prefeitura para administrar o local com repasses de até R$ 95 milhões.
Em contato com a reportagem, o MPF confirma que recebeu o ofício nesta quinta-feira (14) e que o processo já foi distribuído e será analisado por procuradores do órgão.