Atualizada em 23 de julho de 2025, às 18h22min.
Na tarde desta quarta-feira (23), a Prefeitura de Porto Alegre lançou o edital de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para ativação, operação e manutenção da Usina do Gasômetro. A iniciativa tem como objetivo garantir a preservação do prédio como patrimônio histórico e cultural da capital gaúcha pelos próximos 20 anos.
O modelo de disputa pela concessão será pelo menor valor de contraprestação anual pago pela prefeitura, que está limitado a R$ 4,9 milhões. Já o valor estimado do contrato é de R$95 milhões, incluindo o aporte e o custo de operação anual de cerca de R$6 milhões, pelos durante as próximas duas décadas. O leilão está previsto para ocorrer em 27 de agosto.
O prefeito Sebastião Melo e a vice-prefeita Betina Worm, estiveram presentes na apresentação, assim como os secretários municipais de Parcerias, Giuseppe Riesgo, e de Cultura, Liliana Cardoso Duarte. O diretor-presidente da empresa São Paulo Parcerias, consultoria responsável pela modelagem do projeto, também participou do evento.
Além de promover a consolidação da vocação turística da Orla do Guaíba, o projeto visa fomentar a inovação tecnológica e as atividades culturais por meio de investimentos privados. "A capacidade privada de gestão é muito melhor do que a pública. O espaço seguirá totalmente público, mas a gestão será privada para poder facilitar o dia-a-dia da nossa usina", afirma Melo.
De acordo com Riesgo, os encargos da concessionária não se limitarão à ativação e operação do edifício. A empresa será responsável também pela limpeza, manutenção e monitoramento do espaço, assim como pela realização de atividades culturais.
A abertura do Teatro Elis Regina e a instalação de um café, um cinema, uma sala de atividades e um restaurante também estão previstas. Além disso, o projeto inclui a possibilidade de novos programas, como um espaço de coworking e um hub de economia criativa.
O faseamento do contrato, que contemplará concessão da área interna do edifício e dos espaços externos entre o logradouro público e o Caís Embarcadero, será divido em duas etapas. A primeira compreenderá a entrega do plano de implantação, do projeto e da documentação da licenciamento. Já a segunda incluirá a apresentação do plano operacional e da programação cultural, além da finalização das obras.
Após a reabertura do espaço, o poder público poderá utilizar o espaço gratuitamente para a realização de atividades, que deverão ser agendadas com 12 meses de antecedência. A concessionária, portanto, deverá se organizar a partir das datas já reservadas pela concedente, incluindo o Aniversário de Porto Alegre, o Natal Alegre, a Bienal do Mercosul, a Noite dos Museus e o Porto Alegre em Cena.
A parceira ainda passará trimestralmente por uma Avaliação de Desempenho, que será combinada a uma Pesquisa de Satisfação do Usuário referente à higiene e limpeza, à qualidade dos ambientes e aos serviços oferecidos. Essa mensuração será levada em conta para o cálculo da contraprestação efetiva, atuando como um incentivo para a boa execução das ações da concessionária.
Usina do Gasômetro não ficará fechada durante tramitação do processo
Durante o período entre a entrega definitiva da obra e o início da operação pela concessionária, o prédio estará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura, que abrirá um edital para a seleção de projetos culturais a serem desenvolvidos no espaço. Serão aceitas iniciativas que atendam à comunidade e aos setores artístico, econômico, turístico e cultural, e que dialoguem com os seguintes eixos temáticos:
- Arte e Patrimônio
- Inovação e Tecnologias Criativas
- Memória, Identidade e Território
- Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Gênero, Diversidade e Inclusão
As inscrições estarão abertas entre 8 e 26 de setembro. E, os resultados serão divulgados no dia 22 de outubro. "Nós teremos uma comissão que fará a avaliação desses projetos para que possamos ocupar o mezanino, a nave e o Teatro Elis Regina, que nunca foi utilizado. Tudo isso com muita responsabilidade para dar acesso a toda a comunidade cultural. O gasômetro é isso, é cultura, é arte, é turismo", destacou a secretária Liliana.
Afinal, a Prefeitura de Porto Alegre pode ou não efetuar a concessão?
A Usina do Gasômetro foi inaugurada em 1928 como uma termoéletrica de energia para Porto Alegre. Na época, o edifício era gerido pela iniciativa privada. Com a estatização da CEEE em 1959, contudo, a usina se tornou pública, e, na sequência foi repassada à estatal federal Eletrobrás, tornando-se patrimônio da União.
Em 1974, a Usina foi desativada, e oito anos depois, em 1982, o espaço foi cedido ao município de Porto Alegre. A propriedade formal, entretanto, continua nas mãos da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Do ponto de vista jurídico, o secretário de Parcerias destaca que isso não representa um empecilho para a concretização da Parceria Público-Privada na Usina do Gasômetro. Para Riesgo, se criou uma briga política em torno do assunto com base em um argumento que não procede.
"A propriedade do local não é da Prefeitura. Isso todo mundo sabe. Mas, a posse do local é da Prefeitura, por um termo de cessão feito em 1982. E, a Secretaria de Patrimônio da União tem uma instrução normativa, que estabelece quem é o responsável por fazer a cessão dos imóveis parcializados com a União. E no caso, quem pode fazer a cessão é aquele que tem a posse do local, não quem tem a propriedade do local. São conceitos diferentes", explica o secretário.