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- Publicada em 20h39min, 22/01/2020.

Lei das Carroças deu 10 anos para trabalhadores se adaptarem

Juliano Tatsch

Esta não é a primeira legislação municipal que visa dar fim a uma atividade laboral na cidade. Publicada em setembro de 2008, a norma conhecida como Lei das Carroças proíbe a atuação de carroceiros e carrinheiros em Porto Alegre. Diferentemente da lei atual, que tem efeito imediato, no entanto, a norma de 2008 dava um longo período para os trabalhadores buscarem outras formas de se sustentarem.

Esta não é a primeira legislação municipal que visa dar fim a uma atividade laboral na cidade. Publicada em setembro de 2008, a norma conhecida como Lei das Carroças proíbe a atuação de carroceiros e carrinheiros em Porto Alegre. Diferentemente da lei atual, que tem efeito imediato, no entanto, a norma de 2008 dava um longo período para os trabalhadores buscarem outras formas de se sustentarem.

A lei deu, inicialmente, oito anos para os catadores se adaptarem. Posteriormente, mais dois anos foram adicionados. Assim, tendo um olhar mais social acerca dos afetados, a legislação, assinada em 2008, só entrará efetivamente em vigor em setembro deste ano.

Tendo o então secretário de Governança Cézar Busatto à frente, o programa Todos Somos Porto Alegre foi criado para incluir a população afetada em outras formas de trabalho, inclusive na mesma área de atuação. A iniciativa ofertava cursos de alfabetização e profissionalização aos ex-carroceiros e carrinheiros. Além disso, atuava nos galpões de reciclagem, ampliando-os, incluindo novas tecnologias e rotinas de trabalho mais eficientes, gerando mais renda e agregando mais trabalhadores.

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