O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta segunda-feira (26) decreto que consolida as ações do programa Gás para Empregar. A iniciativa, conforme o governo federal, visa aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final, contribuindo com a neoindustrialização da economia nacional e gerando emprego e renda para a sociedade brasileira.

O decreto reúne as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho do Gás Para Empregar (GT-GE), instituído no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Para Silveira, esse capítulo marca o início de uma grande transformação no setor. “Vamos aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais”, afirma o ministro.

O programa aborda questões de outorga de autorização para as atividades de escoamento, processamento, tratamento, transporte, estocagem subterrânea, liquefação e regaseificação de gás natural, tratando-as como modelo de negócio segregado das atividades de exploração e produção. A iniciativa também institui o Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, à semelhança do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

No texto, a proteção do interesse dos consumidores quanto ao preço do gás é ressaltada por dois pilares: a ampliação de oferta de gás natural, derivados e energéticos equivalentes, inclusive o biometano e a adoção de um modelo regulatório com ampla previsibilidade para os investidores e para consumidores nacionais, atraindo investimentos e garantindo menores custos ao consumidor final. Dessa forma, será possível promover uma formação de preço mais protegido da volatilidade internacional, a exemplo de países como os Estados Unidos.

Segundo estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), os investimentos no setor de gás natural no Brasil, incluindo plantas de fertilizantes nitrogenados, podem alcançar R$ 94,6 bilhões nos próximos anos, com geração de 436 mil empregos diretos e indiretos. Também é estimado acréscimo no Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de R$ 79 bilhões e aumento na arrecadação de impostos federais da ordem de R$ 9,3 bilhões, que podem ser aplicados em outras políticas públicas e projetos sociais.

Na solenidade de assinatura do programa, Lula também destacou que a Petrobras não deve queimar gás, mas deixar o produto disponível para a população. A estatal injeta a maior parte do gás natural dos poços do pré-sal para aumentar a pressão interna e extrair mais petróleo. "O gás é barato. A Petrobras não tem o direito de queimar gás. Ela tem o direito de trazer o gás e colocar o gás à disposição desse povo. Para que o povo pobre possa fazer comida, se não vai fazer a volta à lenha", declarou o presidente.

Um dos decretos assinados por Lula nesta segunda-feira também revoga o último ato que trata do processo de vendas dos ativos de refino no Brasil, informou o Ministério de Minas e Energia. A ação extinguiu definitivamente o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis (CT-CB), que tratava do processo de vendas desses ativos.