Bruna Suptitz
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Publicada em 23 de Maio de 2025 às 22:15
Conselho de Arquitetura e Urbanismo emite Nota Pública sobre revisão do Plano Diretor de Porto Alegre
Nota pública do CAU/RS trata da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre
ISABELLE RIEGER/JC
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Bruna Suptitz
Uma das entidades signatárias da nota técnica sobre a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) emitiu um comunicado nesta sexta-feira, 23 de maio, para “reafirmar seu compromisso com a ética, a transparência e a gestão democrática das cidades”. No início do mês, 12 entidades da sociedade civil subscreveram a nota que aponta falhas no processo de revisão e elenca “medidas para corrigir as falhas e restabelecer a legitimidade e a participação efetiva da sociedade civil”.
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Uma das entidades signatárias da nota técnica sobre a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) emitiu um comunicado nesta sexta-feira, 23 de maio, para “reafirmar seu compromisso com a ética, a transparência e a gestão democrática das cidades”. No início do mês, 12 entidades da sociedade civil subscreveram a nota que aponta falhas no processo de revisão e elenca “medidas para corrigir as falhas e restabelecer a legitimidade e a participação efetiva da sociedade civil”.
Questionada pela Coluna, a prefeitura enviou resposta no dia 16 de maio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, na qual sustenta que “foram realizadas rodadas de discussão em todas as regiões de planejamento, com visitas e reuniões junto a todas as comunidades e associações que solicitaram participação, sempre abertos a quem quisesse contribuir”.
Na mesma resposta, a prefeitura tece crítica, ainda que indireta, ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, ao escrever que “é surpreendente que um conselho de classe, cuja função institucional é justamente a defesa do exercício técnico e ético da profissão, não reconheça a centralidade do conhecimento técnico na elaboração de políticas públicas urbanas”.
A nota pública do CAU/RS inicia informando ser uma “autarquia federal com atribuições legais na promoção e defesa da arquitetura e do urbanismo”. Mais adiante, aponta que a resposta da prefeitura não reconhece a atribuição e o dever que o conselho possui, “conforme a Lei Federal nº 12.378/2010, de fiscalizar e zelar pelos processos de revisão de Planos Diretores, assegurando sua conformidade com os preceitos legais e constitucionais”. Em 2023, a entidade publicou o documento “Os pilares da legalidade dos planos diretores”.
Ainda em resposta à prefeitura,o CAU/RS informa que “mantém diálogo e parceria técnico e institucional com diferentes governos, integra conselhos de políticas públicas em âmbitos municipal e federal, sempre atuando com reconhecimento técnico e ético”. Aponta também que “em todas as suas ações, respeita os princípios da legalidade e da impessoalidade, mantendo postura colaborativa e responsável”.
Para a prefeitura, a participação do Conselho na nota com as demais entidades seria “relativizar ou silenciar frente à banalização da técnica nos processos participativos”, alegando que assim “compromete-se não apenas a qualidade dos instrumentos de planejamento, mas também a legitimidade do papel dos profissionais que esse conselho representa”.
O CAU/RS, por sua vez, sustenta que “cumpre, no entanto, sua missão institucional de zelar pelo exercício técnico e ético da profissão e pela função social da cidade, mesmo que isso implique a divergência com ações específicas de qualquer administração pública”.
A nota pública do CAU/RS está disponível na íntegra neste link.