O Brasil voltará a mapear, em levantamentos estatísticos, as regiões conhecidas como “favelas” com esse mesmo nome, e não mais como “aglomerados subnormais”, como foi usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos censos de 1991, 2000 e 2010. A definição se deu por meio de uma nota técnica do IBGE publicada nesta terça-feira, 23, e também adota o termo “comunidades urbanas”.
A nova denominação, que foi discutida pelo instituto com movimentos sociais, comunidade acadêmica e diversos órgãos governamentais, será “favelas e comunidades urbanas”. Com isso, o IBGE retoma o termo “favela”, utilizado pelo órgão desde 1950, junto ao termo “comunidades urbanas”, de acordo com identificações mais recentes. As informações são da Agência de Notícias do IBGE.
Conforme a
nota técnica, a mudança de nomenclatura e de redação dos critérios não afeta o mapeamento produzido para a pesquisa censitária de 2022. As mudanças dizem respeito à forma como o IBGE se refere a esses territórios e seus habitantes em seus materiais e em suas bases de divulgação, evitando estigmatizações e homogeneizações que possam afetá-los negativamente. O conteúdo essencial dos critérios utilizados para identificação e classificação dos então chamados aglomeradossubnormais foi mantido.
Segundo projeções de 2022 da Agência da Organização das Nações Unidas para a Habitação (ONU-Habitat), cerca de 1 bilhão de pessoas vivem atualmente em favelas e assentamentos informais em todo o mundo. Esse número pode estar subestimado, frente às dificuldades de captação dos dados em diversos países e à dinamicidade de formação e dispersão desses territórios. De acordo com a ONU-Habitat, em 2021, cerca de 56% da população do planeta vivia em áreas urbanas, e essa taxa deve subir para 68% em 2050.
No campo das estatísticas internacionais a respeito das favelas e comunidades urbanas, desde o início do século XXI, um conjunto de esforços, coordenados principalmente pela ONU-Habitat, tem se voltado para a construção de nomenclaturas e parâmetros operacionais globais para a identificação e o mapeamento desses territórios. Os indicadores produzidos para acompanhamento das metas globais associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, por exemplo, demandam o aperfeiçoamento constante da produção de informações sobre esses territórios.
No Brasil, o IBGE é o órgão responsável por essa produção para todas as favelas e comunidades urbanas e constatou que alguns marcos centrais evidenciaram problemas no uso da expressão “aglomerado subnormal”. Entre os fundamentos legais para a mudança está o direito à moradia, considerado um direito humano fundamental desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988.
A partir de 2003, o IBGE já vinha realizando uma série de atividades de consulta para revisão da nomenclatura. Em 2021, houve a formação do GT de Favelas e Comunidades Urbanas para subsidiar o aprimoramento do Censo 2022 em todas as etapas da pesquisa e estruturar um novo processo de consulta para retomar a agenda de reformulação do conceito Aglomerado Subnormal. E finalmente, em setembro do ano passado, foi realizado o Encontro Nacional de Produção, Análise e Disseminação de Informações sobre as Favelas e Comunidades Urbanas no Brasil.
A divulgação que será feita dos resultados do Censo 2022 nos próximos meses se dará de acordo com os critérios utilizados para a identificação, o mapeamento e a coleta censitária, mas já incorporando a nova nomenclatura.
