Consultoria sugere que Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre perca poder deliberativo

O Conselho do Plano Diretor de Porto Alegre, órgão que tem entre as suas atribuições analisar projetos construtivos de grande impacto na cidade, poderá perder sua função deliberativa - a que hoje dá aos integrantes poder de decisão sobre a validade de um empreendimento e quais contrapartidas devem ser entregues à sociedade.

Passada a revisão do Plano Diretor, é possível que o colegiado passe a ser somente consultivo - é o que sugere a consultoria Ernst & Young em um dos relatórios entregues para a prefeitura.

Elaborado com base na chamada "leitura da cidade", etapa em que se faz uma análise da lei atual e da própria cidade, o documento apresenta indicações do que poderá ser alterado na revisão em curso. A apresentação aos conselheiros será feita em reunião do Conselho ainda no mês de setembro.

O relatório indica que "embora a opinião pública seja buscada e considerada, a decisão final cabe aos funcionários públicos, que têm a experiência e o conhecimento necessários para tomar decisões informadas, e aos políticos (prefeito e vereadores), eleitos para representar a população". O documento também fala da responsabilidade dos servidores na tomada de decisões.

No que diz respeito ao Conselho, a consultoria identifica que este tem competências consultivas e deliberativas, com destaque para a aprovação dos projetos especiais e a definição do estoque e do valor dos índices construtivos (solo criado). E aponta que a composição tripartite (setor público, sociedade civil organizada e representantes comunitários) representa "um descasamento político entre a responsabilidade pela gestão municipal, que é da prefeitura, e o Conselho, no qual esta (a prefeitura) é minoritária".

A avaliação feita neste caso é numérica. Na prática, mesmo contando com apenas uma de três partes do Conselho, a prefeitura consegue garantir que sua orientação seja seguida pela maioria dos conselheiros em todas as votações, o que vem acontecendo com a atual composição, cujo mandato iniciou em 2018 e vem sendo prorrogado desde 2020, mesmo ano em que as reuniões passaram a ser realizadas em formato online. Outro argumento para que o Conselho mude de caráter, conforme descrito no relatório, é "uma inadequação entre a composição política do Conselho e a natureza técnica das decisões que lhe são atribuídas".

Como conclusão, a Ernst & Young sugere "que as competências decisórias sejam transferidas" para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, atual responsável pela gestão do planejamento urbano em Porto Alegre. Ainda conforme o documento, "tal providência tornará possível, de outro lado, eventual ampliação do número de membros" do Conselho, "de modo a ampliar a representatividade da comunidade e da sociedade civil".

As informações contidas neste relatório são sugestões. O futuro do Conselho do Plano Diretor depende da definição que se dará na etapa "sistematização e proposta", que está prestes a iniciar e culminará com a elaboração da minuta de lei da revisão, a ser submetida à apreciação da sociedade em audiência pública prevista para acontecer em dezembro.

Considerando o perfil do prefeito Sebastião Melo (MDB), a tendência é que a sugestão seja acatada. Desde o início do seu governo, Melo manifesta contrariedade com o modelo de gestão compartilhada com conselhos de políticas públicas. Em uma audiência sobre o Previmpa, em 11 de março de 2021, declarou que "conselho opina e a gente (governo) pode respeitar a opinião dos conselhos ou não". Mais recentemente, em abril deste ano, a Câmara Municipal aprovou proposta do Executivo que acabou com o Conselho de Transportes, que tinha caráter deliberativo, criando no seu lugar um colegiado consultivo de Mobilidade Urbana.