Proposta prevê separar Plano Diretor de Porto Alegre das regras para construção

As regras para construir em Porto Alegre serão separadas do Plano Diretor – é o que indica a consultoria Ernst & Young, que atende a prefeitura de Porto Alegre na revisão da lei. A proposta, apresentada durante o seminário realizado no sábado, quer garantir maior flexibilidade construtiva na Capital. Para isso, prevê desmembrar da lei principal o chamado “Plano Regulador”.

O Plano Diretor de Porto Alegre é formado por sete estratégias de planejamento urbano, que apontam temas como qualificação ambiental, desenvolvimento econômico e mobilidade urbana. Entretanto, nas últimas três décadas de debates públicos – elaboração da lei nos anos 1990, bem como a revisão na primeira década dos anos 2000 e os debates atuais –, uma parte do Plano tem sido mais discutida entre os diferentes atores: o Plano Regulador.

É neste segmento da lei que estão, por exemplo, os limites de altura máxima em cada região, e a distância dos recuos entre novos edifícios, enfim, o que pode ou não ser construído. Embora as próprias autoridades do poder público critiquem a redução do debate centrado "na altura dos prédios", o tema tem sido pautado pela prefeitura de Porto Alegre desde os anos 1990 até a revisão atual da lei.

“O documento que vamos produzir vai ser bem diferente do atual Plano Diretor”, declarou o consultor jurídico Victor Carvalho Pinto. Supondo que “normalmente poucas pessoas leem” o texto da lei, ele explicou que hoje “tem muita coisa dentro”, desde a parte estratégica até a regulamentação minuciosa do que se pode construir em cada região da cidade, que é o Plano Regulador.

A proposta, continua o consultor, é mudar a maneira de organizar a matéria e “deixar um Plano Diretor na escala basicamente estratégica” e, numa etapa posterior, atualizar a regulamentação do parcelamento, uso e ocupação do solo – ou seja, definir o que se pode construir não no texto principal, mas após, a partir dos conceitos definidos pela lei. O Plano Diretor deverá ter caráter estratégico, com “linguagem mais técnica que jurídica” e tratará dos grandes equipamentos e áreas especiais.

À parte dele estarão uma lei para tratar de uso e ocupação do solo, propostas para planos regionais e de pormenor (a exemplo do que se fez no Centro Histórico e no 4º Distrito), os projetos especiais que já são implementados e um “código de urbanismo”, que “é basicamente a regulamentação de tudo” apresentado pela consultoria. Além disso, deverá ser criado um instrumento chamado “diretrizes de design”, com orientações técnicas, mas não obrigatórias, a serem seguidas nas construções.

No seminário de sábado, a consultoria Ernst & Young apresentou o relatório entregue à prefeitura em maio. A coluna Pensar a cidade noticiou na ocasião, com destaque para a intenção de manter a estrutura espacial e os conceitos previstos na legislação atual. O documento não fala em desmembrar o Plano Regulador do texto principal do Plano Diretor.

Além da nova proposta jurídica, foi apresentado pelo arquiteto Roberto Converti, da consultoria, o modelo espacial esperado para Porto Alegre a partir da revisão em andamento. A participação da consultoria aconteceu no turno da manhã. O evento também contou, à tarde, com momento para debate dos grupos de trabalho técnico, composto por entidades, e das regiões de planejamento, formada por representantes comunitários.

Na abertura das atividades, o vice-prefeito Ricardo Gomes (PL; o prefeito Sebastião Melo estava viajando) declarou que “veremos, ao fim do processo, muitas pessoas que participaram se frustrando; ainda não sei quem são, mas isso não desmerece esse grande processo”. A minuta do projeto de lei será elaborada pela prefeitura até o fim do ano e a proposta de desmembrar o Plano Regulador do Plano Diretor precisa ser votada pelo Legislativo, com apreciação prevista para 2024. 

A proposta de separar as regras para construir do texto principal do Plano Diretor foi apresentada publicamente na manhã de sábado, dia 22, durante o seminário que encerrou a etapa de leitura da cidade, e surpreendeu muitas das quase 200 pessoas que ocuparam o auditório da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, onde aconteceu o encontro.

Durante a manhã, o público se manifestou ainda durante a fala do consultor Victor Carvalho Pinto, que questionou sobre o modelo de regramento a ser adotado. Após a apresentação da consultoria, iniciou-se uma discussão entre plateia e representantes da prefeitura sobre o tempo que o público teria disponível para perguntas. As críticas seguiram durante as respostas, que parte do público considerou como “vagas”.