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ESPECIAL

Notícia da edição impressa de 27/08/2019. Alterada em 27/08 às 03h00min

A crítica aos direitos humanos: só defendem bandido?

Juliano Tatsch, colaboraram Isabella Sander e Gabriela Porto Alegre
Não é preciso ser estudioso do assunto para notar que, de modo geral, a percepção popular acerca do trabalho de quem atua em defesa dos direitos humanos não é nem um pouco positiva. Por motivos vários - violência, pressão da mídia, falhas na comunicação por parte de quem defende os DH, entre tantos outros -, consolidou-se a ideia de que os direitos humanos estão a serviço de criminosos. Mais do que simplesmente criticar quem assim pensa, a lição de casa reside em compreender as causas desse fenômeno e, a partir disso, trabalhar para desconstruir essa imagem negativa.
Doutor em Filosofia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), Paulo Carbonari preside o Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul e acredita ser necessário enfatizar a essência coletiva dos DH, como direitos que abrangem a todos. "Se eu trabalho na lógica individualista e egoísta, o direito vira um privilégio. Quando o direito vira um privilégio, ele deixa de ser um direito, porque privilégio é algo para poucos", afirma.
Diante desse cenário, urge a necessidade de que a informação esteja ao alcance de todos e que os debates não fiquem restritos aos círculos acadêmicos e de ativistas e entidades do setor. A falta de conhecimento a respeito do que realmente se tratam os direitos humanos é o problema central na visão do procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul Enrico Rodrigues Freitas. "Dificilmente alguém irá dizer que é contra uma merenda escolar adequada. Se eu disser que o fornecimento de água é importante, todo mundo vai concordar. Isso é a concretização dos direitos humanos. Existe um déficit do Estado e da sociedade como um todo em esclarecer isso", diz.
A opinião do procurador encontra eco em uma pesquisa do Instituto Ipsos realizada em abril do ano passado. O levantamento mostra que sete em cada dez brasileiros (69%) querem entender melhor o significado dos direitos humanos. Além disso, 73% dos entrevistados querem entender melhor a atuação dos DH no Brasil.
Há mais de 40 anos à frente do Movimento Justiça e Direitos Humanos, o gaúcho Jair Krischke destaca o fato de o Estado brasileiro ser o maior violador dos DH e isso influir na inexistência de políticas públicas. "É o Estado que sonega saúde, educação, habitação, que descuida da infância, que não cuida da velhice. Os direitos humanos são muito mais amplos do que a simples questão do crime."
Nesse contexto, é válido questionar se houve falha de comunicação por parte de quem atua na área. Para a doutora em Direito pela Unisinos e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da universidade Fernanda Bragato, é provável que tenham havido excessos no uso da linguagem. No entanto, a demonização do termo não passa primordialmente por isso, na medida em que as pautas levantadas raramente usam a expressão. "Os movimentos, geralmente, utilizam bandeiras específicas. Ninguém vai para a rua defendendo direitos humanos", observa.
A possibilidade de que tenham ocorrido equívocos na forma como o conteúdo foi divulgado também é apontada pelo professor de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Renan Quinalha. Ele cita um estudo da antropóloga Teresa Caldeira que, na década de 1980, identificou como o processo de usar o mesmo discurso que beneficiou os presos políticos do período ditatorial falhou para os presos comuns.
"Começou-se a utilizar os direitos humanos para tentar humanizar os presídios. Ou seja, tentaram estender aos presos comuns o mesmo tipo de reconhecimento e humanização que foram reivindicados aos presos políticos durante o fim da ditadura", aponta. Quinalha afirma que essa estratégia, no entanto, não deu certo, na medida em que, se os presos políticos geravam empatia, os presos comuns eram pessoas pobres, negras e das periferias, vistas como ameaça. "Isso acabou estigmatizando os defensores de direitos humanos, que se converteram em 'defensores de bandidos'", conclui. 
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