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Jornal da Lei Direitos Humanos

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ESPECIAL

Notícia da edição impressa de 27/08/2019. Alterada em 27/08 às 03h00min

A reafirmação dos direitos em um mundo em transformação

Juliano Tatsch e Isabella Sander
A garantia do respeito aos direitos humanos é resultado de um processo histórico. E, por assim ser, é influenciada pelos cenários sociopolíticos, econômicos e culturais de cada época. O mundo muda, e, junto com ele, mudam as pessoas. Dessa forma, os anseios e as necessidades de ontem não necessariamente são iguais aos de hoje.
O cenário no qual a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi apresentada era de uma Europa em ruínas, de milhões de mortes nos campos de batalha e fora deles (estimativas variam entre 40 milhões e 70 milhões), de choque ideológico dividindo o planeta em zonas de influência (Estados Unidos x União Soviética) e de candente necessidade de que princípios fossem estabelecidos para que o horror da guerra não pudesse se repetir. Sete décadas se passaram de lá para cá. O quadro geopolítico é completamente diferente daquele do fim dos anos 1940. Os direitos fundamentais foram garantidos - ao menos no papel -, e a pauta a respeito do tema mudou. Assim, os desafios para quem atua na área se transformaram, criando um ambiente que exige, ao mesmo tempo, constante adaptação e ferrenha defesa das conquistas já obtidas.
Uma das novidades que revolucionou a última década e as formas de comunicação e de acesso à informação foram as redes sociais. A professora da Universidade de Brasília (UnB) e doutora em Antropologia pela mesma universidade Debora Diniz se diz preocupada com a disseminação do ódio e da desinformação nas redes, que, segundo ela, tem provocado desestabilização democrática. Para a acadêmica, as redes são um instrumento de fomento para uma sociabilidade odiosa. "O anonimato e o encobrimento de rastros que elas permitem potencializam a covardia dos grupos, que crescem pelo efeito de contágio dos ressentidos que precisam do ódio para ter sentido de pertencimento", afirma.
Debora fala com propriedade acerca dos riscos que o anonimato das redes traz. Ela precisou deixar o Brasil em 2018, após receber uma série de ameaças de morte em razão de sua defesa dos direitos humanos, principalmente os direitos reprodutivos das mulheres. A professora salienta a responsabilidade das plataformas on-line sobre seus mecanismos, pois as companhias não só toleram, como lucram com a difusão de discursos de ódio e desinformação. Debora, porém, ressalta que a disseminação do ódio não é apenas um produto da internet, e, portanto, não pode ser combatida somente no campo virtual. "A responsabilização das empresas deve ser acompanhada de transformações na educação, na mídia, na Justiça e na defesa de direitos humanos de minorias políticas."
O advento de novas formas de dar voz à população antes alijada do debate sociopolítico resultou em impactos nas democracias. Ao mesmo tempo em que ampliaram o espaço de ideias, possibilitaram a difusão inconsequente de informações falsas e os ataques a quem pensa de modo diverso.
Para o ativista e doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) Marcos Rolim, esse cenário é amplificado no Brasil, em razão de um histórico déficit democrático. "Somos um país que não tem uma cultura democrática. As pessoas, inclusive, não sabem definir o que é democracia. Notamos muito isso nas redes sociais, quando alguém afirma algo e uma outra pessoa a ataca, em vez de oferecer argumentos contra aquilo. Sempre se ataca a pessoa, e não o argumento. Isso é falta de cultura democrática", observa.
Debora Diniz vai além e salienta a relação existente entre os grupos virtuais que, organizados, atuam para disseminar o ódio, e as estruturas de poder institucionais. Para ela, não se trata necessariamente de uma relação de comando ou hierarquia. A acadêmica acredita que existe uma dispersão do sentido de responsabilidade.
"Nessa confusão, nos atrapalhamos com perguntas equivocadas sobre como entender o que se passa para enfrentar o poder das milícias virtuais. Não me interessa tanto saber 'quem são eles', pois são sujeitos anônimos, substituíveis por outros idênticos se pegos pela polícia. Quero mudar a pergunta. Me interessa saber: a quem eles servem?", questiona.
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