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Porto Alegre, terça-feira, 22 de maio de 2018.
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Justiça

Notícia da edição impressa de 23/05/2018. Alterada em 22/05 às 22h37min

TJ-SP mantém anulação de julgamentos do Carandiru

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, ontem, a anulação do julgamento de 74 policiais militares acusados pela morte de 111 detentos na Penitenciária do Carandiru, em 1992. Os três desembargadores votaram pela rejeição aos embargos de declaração impetrados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
A decisão anula cinco julgamentos sobre o caso, ocorridos entre 2013 e 2014, e determina um novo, o que abre espaço para a defesa dos policiais impetrarem um novo recurso, na forma de embargos infringentes. O MP-SP informou que vai entrar com dois novos recursos especiais contra a decisão.
Em seu voto, o relator do processo, desembargador Ivan Sartori, alegou que não houve "unidade" para a realização de um massacre, mas sim uma "união de propósitos" em uma ação lícita para conter a rebelião, sem intenção de crime. Além disso, entendeu que o Ministério Público não conseguiu individualizar, na peça acusatória, as condutas dos policiais, dizendo quais policiais teriam atirado em determinados presos, resultando em uma condenação "genérica e contrária à evidência dos autos". Os outros dois desembargadores, Camilo Lélis e Edson Brandão, acompanharam o voto do relator.
Ao todo, seis julgamentos ocorreram até agora, apurando as responsabilidades na operação policial que reprimiu violentamente uma rebelião no Pavilhão 9 do Carandiru. No primeiro, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação, foi condenado a 632 anos, sentença que acabou anulada pelo Tribunal de Justiça em 2006. Nos demais, 73 policiais foram condenados, originalmente, a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão. Não há previsão de data para um novo júri.
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