Ex-Frangosul ganha recurso contra Banco Santos

A FRS Agro Avícola Industrial (antiga Frangosul), pertencente hoje ao grupo J&F, mesmos donos da JBS, conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ontem, em Brasília, a condenação que havia sofrido em ação movida pela massa falida do Banco Santos. A massa falida da instituição, envolvida em escândalo financeiro provocado pelo dono e ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, cobra R$ 165 milhões supostamente devidos em títulos emitidos por uma seguradora do banco contra a FRS. O escritório Carpena Advogados, de Porto Alegre, esclarece que os recursos nunca chegaram a ser sacados pela empresa, que, na época da ação, em 2006, pertencia aos franceses da Doux Frangosul.

O placar da 3ª Turma do STJ terminou em três votos a dois em favor do recurso. O caso da FRS Agro Avícola Industrial é só mais um entre quase 40 ações movidas pela massa falida e que atinge ainda cooperativas e produtores rurais, muitos deles no Rio Grande do Sul. Alguns tiveram derrotas e outros vitórias tanto no STJ como em instâncias inferiores. A cifra total cobrada é estimada em R$ 2 bilhões e faz parte de ações indenizatórias que tramitam há 12 anos na Justiça. Os títulos que eram Cédulas de Produto Rural (CPR) foram lançados em relatórios do Banco Central (BC). Cid Ferreira chegou a usar os títulos para sacar os recursos, diz o advogado Márcio Louzada Carpena, que defende a FRS e acompanhou os últimos votos na capital federal. 

O recurso estava sendo apreciado havia três meses. Um dos ministros, Ricardo Cueva, que havia votado contra a empresa, revisou seu julgamento. O placar que estava em dois votos a um acabou ontem fechando com um de vantagem. "Os clientes não sabiam que ele (Cid Ferreira) faria isso, mas a massa falida foi à Justiça alegando fraude", diz Carpena. O resultado no STJ soou como alívio, pois a empresa havia perdido nas duas primeiras instâncias. O advogado observa que há pouca chance de reverter a decisão. Cabem embargos infringentes. "A resultado é um bom precedente para outros casos que estão sendo acionados. Ou seja, abre precedente positivo porque é STJ", aposta Carpena.

Uma das maiores preocupações é com o impacto da cobrança. "Se tiverem de responder por tais condenações estratosféricas, muitos terão de fechar as portas ou passar décadas trabalhando para pagar a massa falida do banco", teme o advogado. O valor cobrado da agroindústria está entre os maiores em discussão. A previsão favorável se aplica principalmente a processados quem têm recursos na mesma turma do STJ. Segundo o defensor, a documentação que compõe o processo da FRS se assemelha ao de outras ações movidas contra pessoas jurídicas, como as cooperativas. Também há recursos tramitando na 4ª Turma do tribunal.