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Porto Alegre, terça-feira, 10 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Geral

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Justiça

Notícia da edição impressa de 10/04/2018. Alterada em 10/04 às 00h13min

STJ pede reavaliação de anulação de pena de policiais do massacre do Carandiru

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) refaça o julgamento que anulou a pena imposta a 74 policiais militares acusados de participar do massacre do Carandiru, em 1992. O episódio, que ganhou repercussão internacional, terminou com 111 presidiários assassinados em uma ação da Polícia Militar para conter uma rebelião na antiga Casa de Detenção de São Paulo.
A decisão, do ministro Joel Ilan Paciornik, atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal e do Ministério Público de São Paulo. Na prática, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP deverá analisar pontos omissos e contraditórios apontados pela Promotoria, os chamados embargos de declaração. Ainda não há data definida para nova apreciação do caso.
Os policiais foram condenados em julgamentos realizados em cinco etapas, que ocorreram de 2013 a 2014. Em todos eles, o júri votou pela condenação dos réus. As penas variavam entre 48 e 624 anos de prisão. Como a defesa recorreu, ninguém foi preso.
Em 2016, a pedido das defesas dos condenados, o TJ-SP anulou os julgamentos, alegando que os jurados votaram contra as provas dos autos. Para o tribunal, não foi possível individualizar a responsabilidade de cada agente nem apontar se houve dolo ou culpa, pelo fato de a perícia ter sido inconclusiva.
O relator do processo, desembargador Ivan Sartori, votou, à época, pela anulação e pela absolvição dos réus, enfatizando que o que aconteceu foi uma ação em legítima defesa. "Não houve massacre. Houve obediência hierárquica. Houve legítima defesa. Houve estrito cumprimento do dever legal. Agora, não nego que, entre eles, possa ter existido algum assassino", afirmou.
Porém, o Ministério Público paulista sustentou que o tribunal não poderia ter anulado o julgamento do tribunal do júri "simplesmente por discordar do juízo de valor resultado da interpretação das provas". Salientou, ainda, que todos os policiais participaram das execuções e que, por esse motivo, as condenações precisam ser mantidas.
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