O Congresso Nacional aprovou, no último dia 9, o projeto de Lei nº 441/2017, de autoria do senador Dalírio Bebber (PSDB/SC), cuja principal alteração está relacionada à necessidade de criação do cadastro positivo, sem necessidade de autorização prévia do consumidor. A Lei nº 12.414/2011, em seu artigo 4º, exigia anuência expressa do consumidor à abertura do cadastro, situação que esvaziou sua finalidade pela ausência de interesse dos envolvidos.

O tema retorna com força, neste momento, como uma das pautas positivas do governo. E não é para menos, pois a finalidade do cadastro positivo é justamente a de fomentar o consumo a partir da concessão de crédito em melhores condições aos consumidores.

O crédito no Brasil ainda é caro, em função do risco envolvido nas operações, sobretudo em razão da enorme inadimplência. Os bancos, via de regra, argumentam que o valor dos juros é severamente influenciado a partir do risco. Pois bem, a principal motivação do cadastro positivo é justamente oferecer aos atores financeiros uma ferramenta que possibilite uma avaliação para concessão de crédito segura e mais barata aos consumidores.

A questão que se impõe é sabermos se a criação desse cadastro realmente vai surtir efeitos no setor financeiro, seja na liberação mais facilitada e agilizada do crédito, como também na efetiva redução de taxas aos consumidores que gozam de boa pontuação.

Nesse sentido, a atuação firme e diligente dos órgãos de fiscalização, sobretudo daqueles de defesa dos direitos do consumidor, terá papel fundamental. A ideia da nova legislação realmente é muito pertinente em um mercado como o nosso. O aspecto positivo do cadastro é evidente para todos os segmentos, mas, sobretudo, aos consumidores, que serão beneficiados a partir da possibilidade de conseguirem empréstimos e financiamentos com taxas reduzidas e adequadas ao seu perfil.

Com efeito, não parece justo e coerente que um consumidor que preza pelo seu crédito tenha de pagar as mesmas taxas de juros de um outro que não conduz com regularidade sua vida e a sua organização financeira. A concessão de crédito deve levar em consideração tal composição no momento da avaliação, de modo que as taxas sejam adequadas ao perfil de cada um. Existindo maior risco, é fato que a taxa será maior. E vice-versa.

Tadeu Viana

Com 600 milh�es de pessoas, a Am�rica Latina tem potencial de se posicionar como um dos blocos econ�micos mais importantes do planeta. No entanto, como cada pa�s opera de forma independente, a taxa de ado��o n�o � t�o r�pida quanto outras partes do mundo em que as regi�es operam como uma s�. Se observarmos o sucesso de outros locais e aproveitarmos a ampla capacidade do continente, as perspectivas para todos os latino-americanos poder�o ser mais claras - as redes resultantes conseguir�o impulsionar cada pa�s individualmente e a regi�o coletivamente.

A supera��o da fragmenta��o na Am�rica Latina � fundamental para expandir e democratizar os servi�os de banda larga. Os avan�os na estrutura compartilhada, o investimento em m�o de obra qualificada e o di�logo cooperativo entre os governos s�o essenciais para alcan�ar melhores vis�es de curto, m�dio e longo prazo para a regi�o.

V�rios pa�ses j� iniciaram um caminho no sentido universalizar e melhorar a qualidade da banda larga. Para citar alguns exemplos: o Brasil buscou recentemente oferecer benef�cios fiscais para a constru��o de redes de banda larga (no entanto, dado nosso complicado sistema tribut�rio, as medidas tiveram pouco efeito). O M�xico, por sua vez, visa combater os monop�lios (um plano que conseguiu baixar os pre�os para o consumidor final, mas ainda n�o resultou em um aumento significativo no alcance da banda m�dia oferecida). Os governos do Peru e da Col�mbia, em parceria com o setor privado, investiram na instala��o de um backbone (ou seja, a constru��o de uma estrutura de rede de fibra para interconectar as cidades). Essas iniciativas s�o not�veis por si s� e podem ter um impacto ainda maior em alinhamento umas com as outras.

Um planejamento comum mais amplo seria ben�fico para todos, em especial no que se refere ao com�rcio dentro da regi�o. Em muitos casos, os governos da Am�rica Latina t�m tido mais sucesso nas negocia��es comerciais na China e nos Estados Unidos do que com outras na��es da regi�o, principalmente porque n�o h� grandes facilitadores e vantagens comerciais. Mesmo os blocos econ�micos que existem entre alguns pa�ses n�o podem reverter essa tend�ncia, at� alcan�armos uma vis�o estrat�gica compartilhada e uma maior coopera��o entre as autoridades.

Juntas, as autoridades de v�rios pa�ses poderiam melhorar as perspectivas da regi�o, integrando seus esfor�os em uma pol�tica alinhada, consistente e comum, gerando maior competitividade e condi��es para expandir os servi�os de banda larga.

O Uruguai � um exemplo de sucesso, com mais de 90% das casas cobertas por redes de fibra �ptica, gra�as aos subs�dios estatais facilitados pelo tamanho do pa�s. O Chile tamb�m tem uma posi��o de destaque com um alto n�vel de penetra��o de fibra, o que pode ser creditado por uma raz�o totalmente oposta: os impostos s�o baixos e h� pouca burocracia, o que aumenta a competitividade dos operadores e melhora seus servi�os.

Esses dois pa�ses t�m realiza��es significativas, por�m esses esfor�os poderiam ter sido muito mais f�ceis se fossem trabalhados em conjunto com outras economias robustas da regi�o. Assim, a desigualdade caracter�stica em tantos setores da vida latino-americana tamb�m � evidente na distribui��o da banda larga: temos regi�es bem servidas, mas outras n�o t�o distantes quanto ao seu desenvolvimento - posicionando nossa regi�o como um todo em um bloco intermedi�rio o contexto global, acima das regi�es sem banda larga (tais como certas �reas da �sia e �frica), mas longe dos servi�os locais mais desenvolvidos, especialmente nos Estados Unidos, Canad�, Europa, Jap�o, Coreia do Sul e Austr�lia.

Novas tecnologias est�o permitindo uma transforma��o de rede mais f�cil e acess�vel. O segmento de fiber-to-the-home (FTTH) registrou um aumento de 18% nas resid�ncias atendidas em toda a regi�o entre dezembro de 2015 e setembro de 2016, gra�as aos produtos mais econ�micos, � acessibilidade e � velocidade de instala��o. Atualmente, aproximadamente 23,5 milh�es de resid�ncias na Am�rica Latina s�o servidas por redes de fibra �tica, de acordo com dados da Fiber Broadband Association, cap�tulo da Am�rica Latina. � uma indica��o clara do potencial da regi�o: mesmo com desafios, o alcance da internet cresce.

A expans�o das redes de fibra �tica � uma maneira efetiva de conectar o continente. A fibra � o caminho mais r�pido para transmiss�o de dados, uma tecnologia que � capaz de atender novas necessidades de conex�o, impulsionada por tend�ncias como a "internet das coisas", densifica��o 4G, o surgimento de 5G e computa��o em nuvem, entre outros. Precisamos nos unir para aproveitar muitas oportunidades que trar�o maior produtividade e melhorias em nossas vidas.

Para que a Am�rica Latina possa atingir todo o seu potencial de desenvolvimento, precisamos nos unir para melhorar as conex�es de banda larga em toda a regi�o, proporcionando uma qualidade de servi�o superior e alcan�ando uma faixa maior da popula��o. � hora de trabalhar de m�os dadas e com objetivos claros. Afinal, podemos sempre melhorar a conex�o dessas redes, com uma atualiza��o do servi�o no presente e, assim, absorvendo as inova��es do futuro da melhor forma.