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Porto Alegre, terça-feira, 24 de abril de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 25/04/2018. Alterada em 24/04 às 21h12min

Previdência continua sem solução de longo prazo

Tanto a Previdência Social em nível federal quanto a estadual, gerenciada pelo Instituto de Previdência do Estado, agora com a denominação de IPE Prev, estão com grandes déficits. No Rio Grande do Sul, o IPE Prev tem que lidar com uma previsão de R$ 11 bilhões negativos neste 2018. José Guilherme Kliemann, o novo presidente recém-empossado do IPE, assumiu um grande desafio - e a solução, tudo indica, não é nem será fácil.
Os anos passaram sem um equilíbrio entre receitas e despesas, e pouco, ou quase nada, foi feito, como soe acontecer na administração pública ou ente assemelhado, lastimavelmente.
Na área federal, continua o jogo dos que são contra e a favor, mas ninguém quer assumir, não os parlamentares, o ônus da reforma, que será a equiparação das previdências púbica e privada, leia-se Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na Câmara Federal, a reforma da Previdência enviada pelo governo não teve votação em 2017 e, com a intervenção federal no Rio de Janeiro, será debatida somente pelo novo Congresso, em 2019.
Evidentemente que não se prega que um projeto de tamanha repercussão passe batido no Congresso sem análises acuradas e discussões, mesmo que, aqui e ali, sejam radicais. No entanto a preocupação maior é com o déficit previdenciário, que só tem piorado, no rastro de 12,5 milhões de desempregados, ou seja, 12,5 milhões de pessoas que não estão formalmente empregadas e, com isso, não contribuem - nem elas, nem as empresas que as contratassem - para a Previdência.
Dessa forma, não surpreende a notícia de que o INSS continuará com déficits anuais, neste 2018 previsto para algo com R$ 180 bilhões. Ele representa 2,4% do PIB e é composto por resultados negativos tanto na Previdência urbana quanto na rural.
A reforma tem não somente gerado discussões contra o modelo proposto, como o déficit é negado por muitos ditos especialistas em contas do setor. Porém, em épocas de transparência nas contas públicas, de informática e internet, parece muito difícil um conluio entre tantos servidores da Previdência como bancos arrecadadores das contribuições de empregados e das empresas. Seria mais um capítulo da teoria da conspiração, mas baseada em versões, não em fatos, contra os quais, no caso, os argumentos são pífios.
Assim o governo encaminhou, no ano passado, uma proposta que prevê idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores e uma regra de transição para os homens que já têm mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.
Para esse grupo, não será preciso cumprir a idade mínima, mas o tempo que falta para a aposentadoria receberá um adicional de 50%, numa espécie de pedágio para obter o benefício.
O tempo mínimo de serviço, por sua vez, subirá de 15 anos para 25 anos. A fórmula de cálculo do benefício também muda: partindo de uma base de 51% do salário médio de contribuição, o trabalhador conquistará um ponto percentual a cada ano de contribuição à Previdência.
Ou seja, para obter o benefício maior integral, serão necessários 49 anos de contribuição. O valor não poderá ser menor do que um salário-mínimo e tampouco poderá superar o teto do INSS, atualizado neste ano para R$ 5.645,80. Porém, e bem antes do problema do INSS, o Rio Grande do Sul terá que colocar em debate a solução para o IPE Prev. Como está não terá longa vida, salvo aportes do Tesouro, o qual, todos sabem, também trabalha no vermelho. Até quando?
 
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