Relator do orçamento gaúcho para 2027 eleva projeção de déficit para até R$ 7,47 bi

O relator do orçamento gaúcho para 2027, deputado Claudio Branchieri (PL), protocolou um parecer em que indica para o risco de elevação do déficit primário para até R$ 7,47 bilhões nas contas do Estado no ano que vem. A projeção deficitária é superior em R$ 2,6 bilhões na comparação com a peça orçamentária encaminhada pelo atual governo de Eduardo Leite (PSD), de déficit primário de R$ 4,87 bilhões.

O parecer segue para apreciação na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, e deve ser votado em 19 de novembro.

No documento, Branchieri aponta para um cenário fiscal “gravíssimo” em 2027, e reforça a afirmação firmada na semana passada, em reunião da Comissão de Finanças, sobre o risco de parcelamento dos salários de servidores no ano que vem.

“Nas condições conhecidas hoje, há clara possibilidade de o Estado não conseguir pagar, ao mesmo tempo, a folha, os fornecedores, os precatórios e a dívida com a União a partir de junho”, diz o documento protocolado pelo deputado, que é cotado para assumir a Secretaria da Fazenda do governo eleito de Luciano Zucco (PL).

A justificativa para o risco de alta de R$ 2,6 bilhões no déficit do ano que vem se dá por incertezas quanto ao ingresso do governo gaúcho no novo programa de renegociação da dívida com a União, o Propag, algo que deverá ocorrer em maio de 2027, quando encerra o período de suspensão dos pagamentos do passivo, iniciado por medida federal adotada após as enchentes históricas de 2024.

Para aderir ao Propag, o próximo governo precisará escolher um dos pacotes disponíveis, que se diferem pelo valor do pagamento de entrada e dos percentuais que precisam ser repassados em contrapartidas do ingresso no programa.

A atual gestão de Eduardo Leite (PSD) solicitou adesão no pacote entendido tanto pelo atual governo, quanto pelo eleito como o mais benéfico para as contas do Estado no longo prazo. Mas esta opção demanda amortização extraordinária de 20% do estoque do passivo - mais de R$ 22 bilhões, considerando o atual montante do passivo em R$ 112 bilhões -, e Branchieri aponta para a incerteza de disponibilidade destes recursos para o pagamento de entrada.

Caso o próximo governo não consiga viabilizar os recursos para o abatimento de 20% do estoque, é possível que o Piratini ingresse em modalidade de menor ou nenhuma amortização extraordinária, mas com acréscimo nos custos das parcelas por conta de maiores percentuais nas contrapartidas, que são repasses ao Fundo de Equalização Federativa (Fef) e para investimentos prioritários no próprio Estado.

E é considerando esta possibilidade de aumento nos custos das parcelas da dívida com a União que o relator Claudio Branchieri aponta para o risco de crescimento do déficit para até R$ 7,47 bilhões em 2027.

Em caso de o Piratini ingressar no pacote do Propag de 0% de amortização extraordinária, o relator “estima custo adicional de R$ 1,4 a 1,7 bilhão em 2027: cerca de R$ 680 milhões a mais em cada contrapartida e de R$ 0,1 a 0,3 bilhão na parcela”.

O parecer ainda aponta para o risco de descontinuidade de projetos de assistência social, saúde e agricultura familiar.