Após tumulto em sessão da última quarta-feira (15), a Câmara de Porto Alegre irá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposta tentativa de invasão do Legislativo. O pedido foi assinado por parlamentares da base governista e está em análise na Procuradoria Geral da casa. Como requerente da CPI, a vereadora Mariana Lescano (PP) presidirá o colegiado.
De acordo com a solicitação da parlamentar, a comissão investigará a tentativa de invasão do prédio, a agressão a servidores da Guarda Municipal, danos ao patrimônio público e a obstrução do exercício do mandato parlamentar, todos qualificados como crimes segundo o Código Penal. "Tais atos não parecem ter ocorrido de forma espontânea, mas partiram de um movimento articulado para causar baderna e violência, impedindo o andamento regular dos trabalhos do Parlamento Portoalegrense e a votação dos importantes projetos referidos anteriormente", diz o texto protocolado.
Segundo a futura presidente da CPI, os manifestantes que causaram danos ao prédio e aos agentes de segurança devem ser identificados e responsabilizados, para assim evitar que a situação da última semana se repita. "Não é correto que o parlamento municipal, que trabalha pelo povo, tenha sido impedido de trabalhar e que as pessoas não respondam pelos diversos crimes que nós já apuramos", pontuou a vereadora.
Quando questionada, ela esclareceu que o foco do colegiado não é investigar possíveis desvios de conduta da Guarda Municipal durante o conflito, apuração que ficará a cargo da prefeitura. Sobre o trabalho dentro da comissão, Mariana afirma que serão convocados servidores atacados durante o confronto e vereadores que estiveram presentes durante o ocorrido, bem como as imagens das câmeras corporais dos guardas e demais imagens da Câmara, muitas que poderão ser usadas para a identificação dos militantes.
Na visão de um dos vereadores da situação, para além de investigar uma possível invasão do Legislativo, a nova CPI é um mecanismo para barrar mais um colegiado que investigasse as questões do Departamento de Água e Esgotos (Dmae), muitas apresentadas ao longo da CPI do Dmae, encerrada na última quinta-feira (16).
O conflito da última quarta também gerou mudanças no protocolo de segurança da Câmara, apresentado aos líderes das bancadas na última sexta-feira (17). O novo documento apresenta condutas mais rígidas em dias considerados "atípicos", quando projetos de alta repercussão na sociedade estão em pauta para votação. Na manhã desta segunda-feira (20), a presidente da casa, vereadora Comandante Nádia (PL), apresentou o documento à Mesa Diretora, mas a proposta ainda não foi votada. A intenção é que as mudanças sejam aprovadas até esta terça-feira (21) para que já sejam efetivas na sessão de quarta-feira (22), quando o projeto de concessão parcial do Dmae deve começar a ser discutido.
Na visão de Nádia, o novo protocolo oportuniza que as galerias sejam preenchidas, ao mesmo tempo que preza pela segurança de todos. "A ideia é de que tenhamos segurança e de que os trabalhos da Câmara não sejam interrompidos, como aconteceu na última quarta", explicou. Segundo ela, a colocação de gradis na frente do portão de acesso ao prédio e a necessidade de documento de identificação para a entrada são as principais alterações do novo documento. "Queremos manifestação sem invasão", categorizou.
Para o vereador Alexandre Bublitz (PT), no entanto, o documento é um protocolo "anti-gente". Durante a reunião da Mesa Diretora, da qual é parte, o vereador solicitou vistas do projeto, o que não lhe foi garantido. Após isso, o parlamentar deixou a sessão, assim derrubando o quórum mínimo e impedindo que o documento fosse votado. "É um protocolo deles contra nós", afirmou, fazendo referência às tensões crescentes entre os blocos de base e oposição.
Após a apresentação do documento aos líderes, o vereador Roberto Robaina (PSOL) protocolou um requerimento solicitando atenção à Mesa Diretora em relação ao novo protocolo. Segundo o texto, vários pontos do documento são inconstitucionais, como a restrição de horários de saída de veículos de vereadores e de servidores e a ordem de fechar totalmente os acessos ao prédio em caso de risco de invasão, o que poderia ocasionar mais riscos de segurança em caso de incêndio, por exemplo. A solicitação também cita a revista de porta-malas e a colocação de gradis como medidas que ferem o direito à privacidade e a lei federal de proteção contra incêndios, respectivamente.