Após a confusão na última quarta-feira (15), vereadores devem enfrentar uma sessão mais tranquila nesta segunda-feira (20). Segundo informações internas, a intenção da base é acalmar os ânimos, deixando projetos polêmicos, como o novo Código de Limpeza Urbana e a concessão parcial do Departamento de Água e Esgotos (Dmae), para sessões futuras. O projeto ligado à autarquia deve começar a ser discutido na próxima quarta-feira (22), enquanto o que versa sobre a limpeza urbana ainda não tem data para votação.
O novo Código de Limpeza Urbana, de autoria do Executivo, já foi discutido em sessões anteriores, todas acompanhadas por grupos de catadores, que serão afetados pela nova legislação. De acordo com a prefeitura, o intuito da proposta é atualizar as condutas do manejo de resíduos, buscando atender às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O trecho mais polêmico do texto propõe impedir a triagem e a catação de resíduos sólidos em logradouros públicos, instituindo a conduta como uma infração leve. De acordo com a proposta, os que seguirem exercendo a atividade deverão pagar multa de 90 Unidades Financeiras Municipais (UFM), equivalente a R$ 519,39. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Entretanto, a prefeitura ressalta que o pagamento da penalidade será mais acessível aos infratores de baixa renda, podendo alcançar um desconto de até 90% em caso de adesão ao curso de limpeza urbana e manejo de resíduos, promovido pelo DMLU.
Já a concessão do Dmae, que tramita no Legislativo há cerca de cinco meses, ainda aguarda o início da discussão. No início de outubro, a Comissão Especial da Concessão do Dmae entregou relatório favorável à concessão, com ênfase em um processo técnico e transparente. O projeto poderia ter sido sancionado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) sem aprovação do Legislativo, mas o chefe do Executivo optou pela chancela dos vereadores. "Se entenderem que não deve passar, eu respeito. Se eu estou submetendo à Câmara e não for aprovado, eu vou ter que respeitar, porque é uma decisão política", afirmou Melo. Mesmo proposto pelo Executivo, o projeto enfrenta certa resistência entre parlamentares da base, muitos preocupados com a percepção que a população terá do processo.
Na última quarta, os dois projetos estavam elencados na ordem de discussão. Vários manifestantes contrários às propostas se acumularam em frente à entrada da Câmara, muitos impedidos de acessar as galerias do plenário por um novo protocolo de segurança da casa, instalado no mesmo dia. Em dado momento, os vereadores receberam a informação de que os manifestantes estariam sendo agredidos pela Guarda Municipal, fazendo com que os parlamentares da oposição corressem até o pátio do prédio.
No encontro com os agentes de segurança, bombas de efeito moral, spray de pimenta e balas de borracha foram disparadas em direção aos ativistas e aos vereadores, deixando vários parlamentares feridos. As vereadoras Grazi Oliveira (PSOL) e Atena Roveda (PSOL) tiveram que ser atendidas pela enfermaria da Câmara e Atena foi encaminhada ao Hospital de Pronto Socorro (HPS), mas recebeu alta na mesma noite.
A presidência da Câmara, no entanto, reconheceu que os guardas usaram a força de maneira correta, justificando que os manifestantes tentaram invadir o prédio do Legislativo. Em coletiva de imprensa após o ocorrido, a vereadora Comandante Nádia (PL), que preside o parlamento, afirmou que o protocolo de segurança será intensificado em sessões com projetos polêmicos, com possibilidade de fechamento das galerias. Ainda não há confirmação de novas regras para o ingresso na casa.
Após o conflito, os vereadores de oposição foram ao Palácio da Polícia para registrar boletins de ocorrência. Os parlamentares defendem que o funcionamento da casa não deve voltar ao normal até que os guardas sejam responsabilizados e que a presidente renuncie de seu cargo.
Comissão Especial do Plano Diretor define data para entrega do relatório final
Durante a sessão da Comissão Especial do Plano Diretor desta sexta-feira (17), foi definido que o relatório final do colegiado deverá ser entregue até o dia 1º de dezembro. Se o documento for aprovado pelos membros do grupo, a proposta estará apta a ingressar na ordem de votações, podendo ter seu debate em plenário iniciado.
Na reunião, também ficou acordado que os parlamentares poderão protocolar emendas ao Plano Diretor até o dia 12 de novembro, já que os adendos também serão analisados pelo colegiado. Cada relatoria temática deverá apresentar seu parecer até 27 de novembro, prazo também para a votação dos textos. Ao todo, são sete unidades temáticas, sendo seis coordenadas por vereadores governistas e uma por parlamentar de oposição.
Mesmo com tempo apertado, a presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL), ainda não abandonou a ideia de votar a proposta ainda neste ano, considerando até mesmo abrir sessões extraordinárias para o debate do texto. Em entrevista, o prefeito Sebastião Melo (MDB) reiterou que o comando do rito é da parlamentar, mas afirmou que ficaria feliz se o projeto fosse votado ainda em 2025. "Eu ficaria muito satisfeito se votasse esse ano, mas a condução é da presidente. Harmonia entre os poderes, é o que há de mais caro na democracia", pontuou ele.