A nova proposta do governo gaúcho de concessão do chamado Bloco 2 de rodovias estaduais, que compreende estradas do Vale do Taquari e da região Norte do Rio Grande do Sul, será tema de debate, no dia 26 deste mês, em audiência pública na Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa. A proposta da reunião, já aprovada pelo colegiado, foi feita pelo líder da oposição no Parlamento, deputado estadual Miguel Rossetto (PT).
A comissão convidou para comparecer na audiência os secretários da Reconstrução, Pedro Capeluppi, da Casa Civil, Artur Lemos (PSD), e de Logística e Transportes, Juvir Costella (MDB). Os titulares das pastas ainda não confirmaram se irão participar do encontro. Por se tratar de um convite, e não de uma convocação, eles têm o direito de não irem à reunião.
O governador Eduardo Leite (PSD) apresentou uma proposta reformulada de concessão do Bloco 2 no dia 9 de junho, após a primeira ser criticada por diversos parlamentares, incluindo da base aliada. A principal reclamação era quanto ao preço da tarifa de pedágios por quilômetro rodado, que no modelo original era de R$ 0,23 e na nova proposição reduz para R$ 0,19.
A comissão convidou para comparecer na audiência os secretários da Reconstrução, Pedro Capeluppi, da Casa Civil, Artur Lemos (PSD), e de Logística e Transportes, Juvir Costella (MDB). Os titulares das pastas ainda não confirmaram se irão participar do encontro. Por se tratar de um convite, e não de uma convocação, eles têm o direito de não irem à reunião.
O governador Eduardo Leite (PSD) apresentou uma proposta reformulada de concessão do Bloco 2 no dia 9 de junho, após a primeira ser criticada por diversos parlamentares, incluindo da base aliada. A principal reclamação era quanto ao preço da tarifa de pedágios por quilômetro rodado, que no modelo original era de R$ 0,23 e na nova proposição reduz para R$ 0,19.
A proposta também aumentou em R$ 200 milhões os investimentos do Estado, passando de R$ 1,3 bilhão no modelo original para R$ 1,5 bilhão no novo. A Secretaria de Reconstrução, responsável pela elaboração dos moldes de concessão, espera lançar o edital ainda em julho deste ano, para que seja realizado leilão entre outubro e novembro.
A nova proposta, porém, seguiu desagradando deputados estaduais alinhados aos campos mais à esquerda, como a bancada do PT-PCdoB, e aos mais à direita, como Paparico Bacchi (PL), que instalou neste ano a Frente Parlamentar Contra os Pedágios e é contundente nas críticas ao projeto de concessão.
A nova proposta, porém, seguiu desagradando deputados estaduais alinhados aos campos mais à esquerda, como a bancada do PT-PCdoB, e aos mais à direita, como Paparico Bacchi (PL), que instalou neste ano a Frente Parlamentar Contra os Pedágios e é contundente nas críticas ao projeto de concessão.
Conforme Miguel Rossetto, a audiência pública do dia 26 de junho buscará esclarecer pontos considerados obtusos pelos parlamentares e, por isso, acredita na presença dos secretários para que respondam às dúvidas dos deputados. “Nós não temos informações básicas. Nós não temos taxa de retorno do modelo de negócio, não temos custo de capital, e não temos volume do tráfego”, pontua o líder da oposição, que cobra explicações do governo.
A bancada petista trabalha pela suspensão da proposta. Acontece que, apesar da Assembleia Legislativa ter a prerrogativa de fiscalização de projetos do Executivo, ela não delibera sobre a concessão de rodovias por parte do Piratini. Neste sentido, está em tramitação no parlamento estadual um projeto de lei que visa devolver ao Legislativo a capacidade de decisão sobre este tipo de proposta, algo que foi encerrado em 2016, mas ainda não há perspectiva de data para apreciação do PL em plenário.