Como uma tentativa de atender demandas de prefeitos e de deputados, o governador Eduardo Leite (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (09), uma nova proposta para a concessão do Bloco 2 de rodovias estaduais. Dentre as mudanças, está o aumento no investimento do Executivo, que passou de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,5 bilhão, e a diminuição da tarifa-teto do pedágio, que foi de R$ 0,23 à R$ 0,19. A concessão deve durar 30 anos.
No entanto, para garantir uma menor tarifa, que poderá chegar a R$ 0,18, todos os municípios incluídos no Bloco 2 deverão abrir mão do Imposto Sobre Serviço (ISS). A renúncia da arrecadação deve ser publicada por todas as cidades até a publicação do edital, que deve ocorrer em julho. Os valores a serem investidos pelo governo são originários do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) e serão liberados à empresa vencedora da licitação conforme a entrega das obras previstas.
De acordo com o deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo, os novos termos apresentados são resultado de dezenas de contribuições feitas durante 70 dias de consulta pública. Segundo ele, o governador optou por apresentar o projeto remodelado aos deputados para que os ritos sejam respeitados, bem como a importância de cada um dos poderes. A matéria não precisará ser votada na Assembleia Legislativa.
Antunes explica que a nova proposta também prevê que as principais obras de reconstrução, antes marcadas para ocorrerem do meio para o fim do contrato, serão realizadas durante os primeiros dez anos de concessão. De acordo com o secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capelupi, os trechos em situação mais críticas, que receberão os primeiros reparos, foram escolhidos a partir do "nível de serviço da rodovia", índice que mede o tempo médio que leva para atravessar cada estrada. Segundo o chefe da pasta, todas as alterações foram feitas a fim de melhorar a proposta e atender as dificuldades ressaltadas pelos municípios que serão impactados pela concessão.
Para o líder da oposição, deputado Miguel Rossetto (PT), a proposta, na prática, onera o poder estadual e tira o peso da concessionária, reduzindo em mais de 48% os investimentos que haviam sido previstos para a iniciativa privada no projeto apresentado anteriormente. Ele destaca que a medida também reduzirá a receita de todos os municípios do Bloco, que deverão renunciar o ISS. A bancada do PT protocolou, neste ano, um projeto de lei que obriga o Executivo a enviar à Assembleia documentos relacionados a concessões de rodovias, como estudos de viabilidade de engenharia e modelagem econômico-financeira, para serem debatidos antes da abertura da licitação. Atualmente, o governo do Estado é autorizado a conceder esse tipo de serviço sem discussão no Legislativo.
As mudanças apresentadas também não agradaram o deputado Paparico Bacchi (PL), que considera o novo projeto pior que o anterior. "O governo vai onerar os habitantes desses municípios, vai castigar o município porque vai inibir o turismo. As pessoas vão desviar, não querem pagar tanto pedágio", avalia ele.
Bacchi também destaca que os 24 novos pedágios previstos pelo projeto serão em formato "free flow", ou seja, sem necessidade de parada para o pagamento da tarifa. O valor do pedágio deve ser pago em até 30 dias, por meio de um boleto. Segundo ele, os seis pedágios já existentes desse modelo foram responsáveis por 250 mil multas nos últimos dez meses, todas por ausência de pagamento. "Tem gente que é semianalfabeta, que não tem trato com o celular, não sabe nada disso", argumentou.
O deputado também destacou que a proposta repercutiu mal entre os parlamentares, inclusive na base governista. "O governador Eduardo Leite não tem respeito pela base. A gente observa que a base está tímida, os deputados abaixam a cabeça quando tratam desse assunto", analisou Bacchi.
De acordo com o planejamento do governo, o leilão do Bloco deverá ser feito entre outubro e novembro e será contemplado pela empresa que oferecer a menor tarifa para manter as rodovias. O contrato deve ser assinado em 2026.