Após ser aprovada na reunião de comissões conjuntas, a proposta que busca alterar o caráter do Conselho do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) deve ser votada na próxima segunda-feira (16). O texto, encaminhado pelo Executivo, deve ser aprovado, visto que a base governista é maioria dentre os parlamentares.
Com a nova legislação, o Conselho do DMLU passará de deliberativo para consultivo, alterando assim o seu funcionamento primordial. Atualmente, os membros são responsáveis por avaliar licitações, operações financeiras, fixação de preços e planos de realizações do órgão. Após a aprovação, o Conselho deverá apenas opinar, quando solicitado, sobre questões orçamentárias e administrativas da autarquia.
De acordo com a justificativa do projeto, o principal objetivo da proposição é adequar os mecanismos de controle social ao que preveem as diretrizes nacionais do saneamento básico, modernizando os processos administrativos DMLU. Para parlamentares da oposição, no entanto, o texto restringe a participação social nos processos da autarquia, facilitando assim a centralização do poder na figura do gestor municipal.