Tramitando na Câmara Municipal de Porto Alegre desde o início de maio, o projeto que transforma o Conselho do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) em consultivo foi aprovado na reunião de comissões conjuntas, que ocorreu na quarta-feira, 28 de maio.
A proposta, enviada à Câmara pelo Executivo, agora está apta para ingressar na ordem do dia, podendo então ser discutida e votada pelos vereadores em plenário já na próxima semana.
Atualmente, o Conselho do DMLU funciona em caráter deliberativo, avaliando operações financeiras, licitações, contratos, fixação de preços e planos de realizações da autarquia. A organização também emite pareceres sobre a proposta orçamentária e as prestações de contas apresentadas pelo órgão. O conselho é formado por representantes de diversas organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-RS) e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).
Se aprovada a matéria, o conselho terá como principal responsabilidade opinar, quando convocado, sobre as questões administrativas e orçamentárias da autarquia. Os componentes do órgão passarão a ser designados pelo prefeito, a partir de uma lista tríplice dos indicados de cada instituição que integra o conselho.
De acordo com a justificativa enviada pela prefeitura à Câmara, que está em anexo ao projeto, o objetivo principal da proposição é adequar os mecanismos de controle social ao que preveem as diretrizes nacionais do saneamento básico, modernizando os processos administrativos internos DMLU. "O texto propõe o fortalecimento da gestão do DMLU, resgatando a sua autonomia administrativa, financeira e contábil, dotando-o dos instrumentos para responder às crescentes necessidades do município no setor", diz o documento.
Na avaliação da vereadora Karen Santos (PSOL), no entanto, a proposta favorece a centralização do poder na gestão municipal, sendo assim um retrocesso na participação popular nos processos da autarquia. "Ao transformar o Conselho Deliberativo em apenas Consultivo, o governo retira da sociedade a possibilidade real de decisão sobre temas que afetam diretamente o meio ambiente, os trabalhadores da limpeza e a população periférica da cidade", pontuou a parlamentar de oposição.
Em fevereiro deste ano, a mesma alteração foi implementada no conselho do Dmae, que passou de deliberativo para consultivo. Na época, o secretário-geral de Governo, André Coronel, afirmou que a mudança traria mais agilidade às decisões do comitê, que passaria a aconselhar e qualificar os posicionamentos dos gestores da autarquia.