O projeto que altera a estrutura do conselho do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) de deliberativo para consultivo foi aprovado pelos vereadores de Porto Alegre nesta segunda-feira, 3 de fevereiro. Foram 23 votos favoráveis e 12 contrários, em sessão realizada no plenário da Câmara Municipal, que teve início à tarde e se estendeu até a noite.
O projeto (PLE 003/25) também altera a composição do conselho. Serão nove os representantes de entidades da sociedade civil e o mesmo número de cadeiras para indicados pelo Executivo. A proposição também sugere a criação de novas diretorias na autarquia.
O projeto (PLE 003/25) também altera a composição do conselho. Serão nove os representantes de entidades da sociedade civil e o mesmo número de cadeiras para indicados pelo Executivo. A proposição também sugere a criação de novas diretorias na autarquia.
O diretor-geral do Dmae, Bruno Vanuzzi, juntamente com o líder do governo Idenir Cecchim (MDB) acompanharam a votação em uma sala próxima ao plenário.
A votação teve início por volta das 14h20min e a aprovação confirmada às 20h20min. Segundo a vereadora Natasha Ferreira (PT), "o conselho do Dmae, que ainda é deliberativo segundo a lei, deliberou que ele é a favor da manutenção de como ele está e contra o projeto. Isso pode ser um fato novo, após a votação de hoje".
Durante o tempo de discussão, apenas três vereadores da base do governo se manifestaram. Enquanto Mauro Pinheiro (PP) reforçou que busca um “debate para o melhor da cidade”, Tiago Albrecht (Novo) salientou que os gritos vindos da oposição são uma tentativa de “buscar mais tempo para mais uma liminar”. Já a vereadora Mariana Lescano (PP) mencionou o plebiscito solicitado pela oposição.
O encaminhamento das emendas teve início por volta das 16h15min.Às 18h40, foi aberta uma sessão extraordinária para dar sequência à votação, que foi concluída à noite.
O encaminhamento das emendas teve início por volta das 16h15min.Às 18h40, foi aberta uma sessão extraordinária para dar sequência à votação, que foi concluída à noite.
Essa não foi a primeira vez que os vereadores da Capital se reuniram para retomar a votação do pacote de projetos enviado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). A matéria havia entrado na pauta para votação em sessão extraordinária no mês de janeiro, juntamente com as mudanças na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), mas teve seu trâmite suspenso por uma liminar judicial conquistada pela vereadora Natasha. Entretanto, a determinação foi derrubada, na quinta-feira passada (30), pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que acatou um recurso do Legislativo.