Moraes vota a favor da condenação e perda de mandato de Carla Zambelli

Nesta sexta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a deputada Carla Zambelli (PL) e decretar a perda do mandato da parlamentar por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu voto também foi favorável à condenação do hacker Walter Delgatti Neto.

Moraes votou para condenar a deputada a dez anos de prisão pela acusação de invasão do sistema e falsidade ideológica. De acordo com o ministro, a perda do mandato deve ser aplicada porque a pena de prisão em regime fechado provocaria a ausência da parlamentar por mais de 120 dias. A Constituição prevê que, nesses casos, a suspensão dos direitos políticos é automática.

A pena sugerida por Moraes é menor para Delgatti: oito anos e três meses de prisão. Os dois também devem pagar uma multa de R$ 2 milhões a título de danos materiais e morais coletivos e ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos. Caso o voto do ministro seja vitorioso, as penas só devem ser aplicadas quando o acaso transitar em julgado, ou seja, não houver mais a possibilidade de recorrer.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com término previsto para a próxima sexta (16). O colegiado é formado por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo Moraes, a deputada "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito".

Ao fixar as penas em patamares mais elevados contra Zambelli, Moraes avaliou a conduta social da deputada, a personalidade e os motivos para a prática delituosa. "Como deputada federal, portanto representante do povo brasileiro e jurada a defender a Constituição, utilizou-se de seu mandato e prerrogativas para, deliberadamente, atentar contra a credibilidade do Poder Judiciário", disse o ministro.

Para Moraes, a conduta social de Zambelli demanda um "incremento na reprimenda penal, pois totalmente desajustada ao meio em que vive a acusada". A pena também deve ser maior, segundo o ministro, porque a deputada demonstra "desprezo e desrespeito ao ordenamento jurídico, às instituições e, consequentemente, à Democracia".

"Os motivos para a prática delituosa, igualmente, pesam em desfavor da acusada, revelando-se particularmente reprováveis, na medida em que impulsionada por interesses político-partidários, buscando desacreditar as instituições democráticas e, em especial, o Poder Judiciário, para obter vantagens de ordem política", diz.

 

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Zambelli planejou e comandou a invasão aos sistemas institucionais do CNJ, com o auxílio de Walter Delgatti. O objetivo seria emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário. Sob o comando de Zambelli, diz a denúncia, Delgatti "emitiu documentos ideologicamente falsos, com o fim de prejudicar direitos".

A PGR diz que Delgatti conseguiu invadir o sistema do CNJ por meio de credenciais de outros funcionários do órgão e, em 4 de janeiro de 2023, incluiu três alvarás de soltura falsos. O hacker ainda inseriu no Banco Nacional de Mandados de Prisão um mandado de detenção preventiva falso contra Alexandre de Moraes por "organização criminosa". Essa credencial forjada foi elaborada a partir do acesso a outra credencial de um funcionário do CNJ.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz que o principal objetivo de Zambelli e Delgatti era "gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política, propondo-se, desde o princípio, à invasão a dispositivo informático, que, afinal, determinou, participando ativamente de produção de ordem judicial ideologicamente falsa".

As invasões ocorreram no contexto da disputa eleitoral entre Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT) no fim de 2022. O ex-presidente é réu no Supremo por ter planejado um golpe de Estado após perder a eleição presidencial para o petista. "É nítido o objetivo de alimentar posicionamentos infundados sobre o pleito eleitoral e desdourar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seus magistrados e o CNJ, com isso agitando e engajando seguidores da denunciada", acrescenta.

Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti confessou que invadiu o sistema do CNJ e incluiu o falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. A defesa de Zambelli afirmou em abril de 2024, quando a denúncia foi oferecida pela PGR, que o hacker tentou culpar a deputada por crimes cometidos por ele.

"A narrativa dele acusando a deputada e terceiras pessoas foi desmentida pela própria investigação, e a defesa irá exercer sua amplitude para demonstrar que ela não praticou as infrações penais pelas quais foi acusada", disse à época o advogado Daniel Bialski.

O caso foi investigado pela Polícia Federal em 2023, quando tornou-se público que o hacker Delgatti tinha se aliado ao ex-presidente Bolsonaro e políticos bolsonaristas para planejar ações contra as urnas eletrônicas. A principal interlocutora de Delgatti no bolsonarismo era Carla Zambelli. Dados de transações financeiras entregues à Polícia Federal pelo hacker mostram que pessoas próximas à deputada repassaram R$ 13,5 mil a ele -o que, para a PGR, sinaliza possível pagamento para os serviços contra o CNJ.