O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Adolfo Brito (PP), apresentou nesta sexta-feira (24) um balanço do projeto RS Sustentável — Cada Gota Conta. Ao longo do seu mandato, foi confeccionado um documento que resume as propostas formatadas a partir dos encontros da iniciativa, focadas em reservação d’água, irrigação e piscicultura. Durante o evento, as proposições foram entregues oficialmente à Casa Civil do Estado.
As pautas nortearam o mandato de Brito ao longo de sua gestão no Parlamento, mas também fazem parte da sua atuação enquanto deputado. Ele defende que seja desenvolvida uma política de estado que ampare juridicamente o fomento dos temas com foco no combate à estiagem. “Não há antagonismo entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente”, defendeu durante seu discurso.
“Por exemplo, se nessas regiões que hoje nós temos problema (com a estiagem) da soja, cada proprietário tivesse um bom açude, com certeza estaria amenizando o problema que está ocorrendo e principalmente o prejuízo que vai acontecer nessas propriedades. Quando dá mal no interior da safra, o município também sofre e, claro, a economia do Estado também. Por isso, a nossa consciência de ter feito esse trabalho”, explicou.
Entre as mudanças sugeridas ao governo do Estado, estão atualizações de conceitos jurídicos no Código Ambiental do Estado e do mapa hidrológico do Rio Grande do Sul, assim como flexibilizações para a construção de açudes e barragens. Neste último tópico, Brito propõe cadastro simplificado dentro do sistema de outorga para obras que considera de baixa vazão (259 m³ por dia).
Já em relação ao licenciamento ambiental, sugere que seja adotada uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que dispõe sobre intervenções em áreas de proteção permanentes para reserva de água. Nela, passa-se a exigir medidas associadas mitigatórias e compensatórias aos impactos causados para a obtenção da licença. Brito defende que a legislação seja “mais educativa e menos punitiva”.
As reuniões do RS Sustentável foram realizadas ao longo de 2024 em cinco municípios gaúchos: Sobradinho, Santa Cruz do Sul, Panambi, Santo Antônio da Patrulha e Canguçu. Nelas, também participaram representantes do governo do Rio Grande do Sul. Essa integração entre os Poderes foi ressaltada pelo representante do Piratini no evento, o secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim. De acordo com ele, as propostas foram muito consensuadas e dialogadas entre o Executivo e o Legislativo. Além disso, Paim ressaltou que há muitas propostas de modernização legislativa no documento.
Adolfo Brito encerra sua gestão à frente da Assembleia no dia 31 de janeiro. Em seu lugar, assumirá o deputado Pepe Vargas (PT), de acordo com o rodízio de partidos estabelecido em acordo entre os parlamentares. Sua posse será realizada no dia 3 de fevereiro.
Acompanharam o balanço das ações o senador Luis Carlos Heinze (PP), os deputados estaduais Guilherme Pasin (PP), Airton Artus (PDT) e Felipe Camozzato (Novo). Além deles, estiveram presentes representantes do Judiciário, como o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Alberto Delgado Neto, e de federações, associações, sindicatos, cooperativas e lideranças setoriais. O secretário estadual de Turismo, Ronaldo Santini, e o secretário estadual adjunto do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marcelo Camardelli, também marcaram presença na solenidade.