Porto Alegre, dom, 06/04/25

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Publicada em 23 de Janeiro de 2025 às 19:32

Câmara de Porto Alegre extingue Fasc, mas adia novamente votação sobre mudanças no Dmae

Conquista de liminar judicial acirrou os ânimos entre parlamentares

Conquista de liminar judicial acirrou os ânimos entre parlamentares

Fernando Antunes/CMPA
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Ana Carolina Stobbe
Ana Carolina Stobbe Repórter
Os vereadores de Porto Alegre se reuniram novamente em sessão extraordinária nesta quinta-feira (23) para retomar a votação do pacote de projetos enviado por Sebastião Melo (MDB) no início do mês. Foram aprovados com tranquilidade os projetos de reforma administrativa e extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Entretanto, a decisão sobre as alterações no conselho do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) foi novamente adiada por uma liminar judicial.
Os vereadores de Porto Alegre se reuniram novamente em sessão extraordinária nesta quinta-feira (23) para retomar a votação do pacote de projetos enviado por Sebastião Melo (MDB) no início do mês. Foram aprovados com tranquilidade os projetos de reforma administrativa e extinção da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Entretanto, a decisão sobre as alterações no conselho do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) foi novamente adiada por uma liminar judicial.
A extinção da Fasc foi a primeira matéria a entrar em pauta no Parlamento. Com um acordo obtido entre o bloco de oposição, representado pelas vereadoras Grazi Oliveira (PSOL) e Juliana Souza), e o Executivo, foram anexados ao projeto dois textos retificativos que alteraram a versão original. Assim, os 12 parlamentares vinculados a partidos de esquerda optaram por se abster da votação ao invés de irem na contramão da matéria. Os outros 23 parlamentares garantiram a aprovação do projeto.
Com os textos retificativos foram duas as principais alterações. Em primeiro lugar, buscou-se dar mais segurança aos atuais servidores da Fasc, garantindo que eles seriam incorporados nos quadros funcionais da Secretaria de Assistência Social, criada na reforma administrativa. Além disso, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social ficarão vinculados à pasta, que irá gerir os recursos. As atividades da área serão orientadas pela Lei Orgânica da Assistência Social, pelo Sistema Único de Assistência Social e por demais normativas voltadas ao assunto.
Em seguida, com um placar semelhante, foi aprovada a reforma administrativa. Dessa vez, 23 vereadores votaram favoravelmente e o bloco da oposição foi contrário ao projeto. Com isso, será criada a já citada pasta de Assistência Social, que absorverá as atividades da Fasc, que antes era vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Outra novidade será a Secretaria-Geral de Governo, a ser ocupada pelo atual chefe de gabinete de Melo, André Coronel. Sob seu guarda-chuva, ficarão o Gabinete da Causa Animal, a Defesa Civil e a área de Inovação. Outras funções da pasta, que deverá funcionar nos moldes de uma casa civil, são a interlocução entre o Executivo e o Legislativo e entre as demais secretarias de governo.
Por outro lado, foram extintas as duas secretarias extraordinárias que ainda estavam em funcionamento: a do Trabalho e Qualificação Profissional e a de Modernização e Gestão de Projetos. Também foi extinta a pasta de Habitação e Regularização Fundiária, cujas demandas passarão a ser exclusivamente do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), chefiado por André Machado (PP). Esta última alteração recebeu críticas do bloco de oposição que acusou a gestão de Melo de não dar relevância às pautas de moradia.

Oposição conquistou liminar que suspende projeto durante a sessão

Ao final da sessão, faltando apenas a apreciação da reforma no Dmae, houve o primeiro impasse do governo na sessão. Afinal, a vereadora Natasha Ferreira (PT) anunciou no microfone de apartes a conquista de uma liminar judicial que obriga a suspensão da votação até o mês de abril.
Para a decisão, o juiz Gustavo Borsa Antonello compreendeu que as mudanças no Dmae possuem impacto ambiental potencial. Assim, de acordo com a lei orgânica municipal, seria necessário um período de 90 dias de divulgação prévia do projeto para a sua liberação para votação. “A tramitação célere de um projeto com tamanho impacto, sem os devidos mecanismos de consulta e divulgação, afronta os princípios constitucionais de participação democrática e devido processo legislativo”, escreveu o magistrado no documento.
O projeto propõe a transformação do conselho da autarquia, hoje deliberativo, em consultivo, reduzindo seu poder de decisão e desobrigando a gestão municipal a apresentar as ações aos seus membros. Além disso, cria novas diretorias e altera a composição do conselho, equiparando o número de cadeiras destinadas a membros da sociedade civil e aos indicados pela prefeitura.
Embora a liminar apenas amplie o prazo até a votação, que deve garantir sua aprovação pela maioria dos membros do Legislativo, Natasha celebra a conquista. “Foi uma vitória do ponto de vista de ter tempo de fazer uma discussão pública que nós achamos que, inclusive, tinha sido feita com a FASC. No mínimo, a gente vai estender um pouco esse tempo agora para elaborar melhor e (permitir) que o povo participe dessa discussão, tanto os funcionários quanto, principalmente, quem sofre com a falta de água”, avalia.
A presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL) afirmou que a casa deverá interpor um recurso para derrubar a liminar. O líder da base governista, Idenir Cecchim (MDB) reafirma a escolha: “Eu não concordo com a decisão da Justiça, mas eu acato, eu respeito e eu não ataco o Judiciário como um todo. Apenas foi um juiz que deu essa liminar e nós vamos tentar junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul fazer valer aquilo que estava para ser votado. Acredito que essa liminar seja cassada e até o dia 29 a Casa está convocada extraordinariamente para votar”.
Outros parlamentares, de ânimos exaltados, utilizaram o microfone de apartes para criticar o judiciário e o acusar de interferir de maneira inadequada nas atividades legislativas. O mais contundente deles foi o vereador Ramiro Rosário (Novo), que utilizou palavras de baixo calão ao se referir ao magistrado que assinou a liminar, o chamando de “canalha” e “juiz de b****”. Questionado sobre o uso das expressões, ele argumentou que “nesse caso concreto, ele é um canalha, porque ele interfere dentro do poder legislativo, ele faz com que, na verdade, a gente esteja perdendo o nosso tempo aqui”.

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