O governo federal liberou pouco mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares na área de saúde nesta segunda-feira (30). O valor consta de portarias publicadas pelo Ministério da Saúde em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU). Só a primeira portaria autoriza o repasse de R$ 1.035.622.250,71 para municípios. O restante do valor consta em uma série de outras portarias.
A liberação ocorre em meio ao mais novo impasse envolvendo emendas parlamentares. Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Nesta segunda-feira (30), A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer para orientar o Executivo sobre a aplicação da decisão de Dino sobre esses R$ 4,2 bilhões. No parecer, o órgão defendeu que a decisão do ministro, publicada no domingo (29), mantém o bloqueio total desses valores.
Por meio das portarias, a pasta da Saúde indica quais municípios estão habilitados a receber os recursos, que devem ser aplicados em ações voltadas para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, entre outras atividades.
Por meio das portarias, a pasta da Saúde indica quais municípios estão habilitados a receber os recursos, que devem ser aplicados em ações voltadas para a Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, entre outras atividades.