Com a publicação no Diário Oficial da União da Medida Provisória 1278 que autoriza a criação do fundo de R$ 6,5 bilhões que será gerido pela Caixa Econômica Federal para obras de proteção contra as cheias no Rio Grande do Sul, o governo do Estado começa a organizar como serão empregados os recursos. O secretário estadual da Reconstrução, Pedro Capeluppi, acredita que nos próximos dias será editada uma nova medida que possibilitará o acesso ao crédito extraordinário, permitindo a contratação das obras necessárias.
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"Essa é uma medida que foi defendida bastante pelo governo do Estado, o governador Eduardo Leite cobrou muito a União pelo repasse desses recursos. Ainda falta a criação efetiva do fundo, o que vai acontecer a partir de agora. Antes do Natal ainda, conforme conversado com os representantes da União, haverá uma outra medida provisória para abrir o crédito extraordinário e transferir de fato os recursos, e a nossa expectativa é ter até o final do ano o fundo", salienta.
Em janeiro, o governo do Estado fará as atualizações com a União dos documentos necessários para que, ainda no mês, seja lançado o primeiro edital, que será voltado ao sistema de proteção de Eldorado do Sul, no rio Jacuí. A cidade ficou foi uma das mais atingidas pela enchente histórica de maio de 2024. A obra para evitar que novas enchentes atinjam o município na mesma proporção que neste ano tem custo estimado em cerca de R$ 500 milhões. "São diques e casas de bomba que vão proteger a cidade de Eldorado de novos eventos, como os que nós observamos no final de abril e começo de maio. É mais um passo na direção de proteger as nossas cidades, de adaptar o nosso Estado a esses eventos climáticos e marco importante para o plano Rio Grande", explica Capeluppi.
O segundo projeto que será implementado é o do Arroio Feijó, que passa por adaptações e atualização no orçamento atualizado pelo governo do Estado. A expectativa é de que até março esteja tudo pronto para que o edital seja lançado. Na sequência, o secretário diz que serão lançados os editais para contratação de projetos para melhorias nos sistemas de proteção dos rios Gravataí e Sinos, que vão compor um conjunto mais amplo de sistemas de proteção na Região Metropolitana.