Com agências
O governo federal publicou nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 1.278 que autoriza a criação de um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras de proteção contra enchentes no Rio Grande do Sul. A iniciativa foi considerada positiva, já que os recursos são indispensáveis para a reconstrução do Estado e a construção de um sistema de contenção de cheias na Região Metropolitana, evitando a ocorrência de novas tragédias da dimensão das cheias de maio deste ano.
De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência e ex-ministro da Reconstrução do RS, Paulo Pimenta (PT), as obras de modernização e construção dos sistemas de contenção contra cheias terão gestão conjunta do governo do Estado e da União. Também está prevista também uma medida provisória abrindo crédito extraordinário até o fim deste ano.
Pimenta explica que o fundo tornará realidade o sistema de proteção da Região Metropolitana. As obras no Rio Jacuí já estão com Termo de Referência para contratação de projetos e obras elaborados e investimento de R$ 531 milhões. O termo de referência para contratação de projetos e obras no Arroio Feijó estão em elaboração e contam com investimento de R 2,5 bilhões. Os sistemas para os rios Sinos e Gravataí estão em fase de análise de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental e devem ter os termos para projeto e obras concluídos ao longo de 2025. No sistema Taquari-Antas, a fase de projetos e estudos já está concluída e o plano de trabalho está para ser aprovado pelo governo federal.
O secretário de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre, Germano Bremm, saudou a criação do fundo, mas diz que é preciso celeridade para que os recursos cheguem aos municípios. “A nossa expectativa é de ter assertividade efetivamente desses recursos chegarem no Rio Grande do Sul. Para nós em Porto Alegre, o impacto realmente foi gigantesco e a gente precisa trabalhar a pauta da prevenção, se adaptar a essa nova realidade que simplesmente tem sido cada vez mais recorrente”, afirma Bremm em alusão aos eventos climáticos extremos.
De acordo com o secretário, a prefeitura de Porto Alegre poderá pedir uma indenização pelos investimentos em obras de infraestrutura. “Estamos pleiteando junto ao Estado esse canal de interlocução, através desses recursos da União, para nos indenizar porque temos pressa. Estamos evoluídos em diversas contratações, então para que o município possa ser ressarcido de eventualmente por botar algum recurso na frente, reorganizar a sua prioridade, mas tendo o sistema de proteção, a prefeitura possa depois ser ressarcida com esses valores que eventualmente vão vir da União”, pondera Bremm.
Serão disponibilizados emergencialmente pelo Fundo R$ 523 milhões para a construção do sistema de contenção de cheias na Região Metropolitana. Na Capital, foram contratados até o momento quase R$ 23 milhões em projetos, com 47 obras em andamento, 57 projetos executivos contratados e 114 anteprojetos que estão sendo desenvolvidos. Entre as ações em andamento está a contratação da empresa Rhama Analysis, liderada pelo professor Carlos Eduardo Tucci, que fará um estudo para a ampliação do sistema de proteção contra cheias na Zona Sul da cidade.
Fundo será fundamental para trazer mais segurança às cidades gaúchas, avalia Famurs
Para a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a criação do fundo que libera R$ 6,5 bilhões para a construção de um sistema de proteção contra as enchentes é importantíssimo para o Estado e para a reconstrução dos municípios gaúchos. "Especialmente para a Região Metropolitana, que foi duramente afetada. Será um recurso fundamental para trazer resiliência e mais segurança para as nossas cidades e comunidades, tendo em vista que a probabilidade de novos eventos extremos dobrou no nosso estado. Precisamos de toda ajuda e resposta dos governos para estarmos preparados e prevenidos para o futuro", avalia Marcelo Arruda, presidente da entidade.
Dentro dos desafios burocráticos que o sistema público exige, Arruda considera que o tempo transcorrido entre a tragédia climática e a criação do fundo foi razoável. Ele salienta que houve uma conciliação entre os governos federal, estadual e municipais para a gestão do fundo e para execução das obras. "Os recursos disponiblizados a partir do fundo ajudarão em obras que são fundamentais para estruturar cidades e prepará-las para caso eventos climáticos similares ao de maio ocorram novamente, os danos sejam minimizados e nenhuma vida seja perdida. Este recurso oportuniza a celeridade em obras que, talvez, demorariam anos para serem concluídas", complementa.
O presidente da Famurs pondera que todas as obras que minimizem a tragédia vivida pelo Rio Grande do Sul são prioritárias. Ele diz que o foco, neste momento, conforme projetos já existentes será dado em obras de drenagem urbana e na contenção de rios e arroio, como Jacuí e Caí, nas bacias Sinos, Gravataí e Taquari-Antas, no Arroio Feijó e no Guaíba.
"A Famurs seguirá acompanhando e dando suporte aos municípios que ainda se recuperam da maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, além de cobrar dos governos federal e estadual a aplicação destes recursos e execução das obras de forma ágil e efetiva", conclui Arruda.
"A Famurs seguirá acompanhando e dando suporte aos municípios que ainda se recuperam da maior tragédia climática da história do Rio Grande do Sul, além de cobrar dos governos federal e estadual a aplicação destes recursos e execução das obras de forma ágil e efetiva", conclui Arruda.