A União realizará a antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024 ao Rio Grande do Sul, em função das enchentes que atingiram o Estado em maio. A decisão foi tomada a partir de reunião realizada durante audiência de conciliação para discutir a extinção da dívida do RS no gabinete do ministro Luiz Fux, o responsável pela mediação, no Supremo Tribunal Federal (STF), durante a terça-feira (25). As informações foram publicadas nos portais da seção gaúcha da OAB.
A medida decidida em reunião entre União, a Ordem gaúcha e o governo do estado do Rio Grande do Sul, deve trazer, segundo avaliação do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, movimentação econômica na ordem de R$ 4,5 bilhões, estimulando o consumo dos beneficiários em momento de crise.
Além dos precatórios, a União também sinalizou o pagamento de recursos ao Estado relativos a perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o governador do RS, Eduardo Leite, o valor corresponde a R$ 500 milhões para o Estado e R$ 180 milhões para as prefeituras.
Por fim, segundo a OAB/RS, foi obtida, por parte do ministro Fux, a confirmação de uma nova audiência de conciliação, em agosto, para tratar da extinção da dívida do Estado. A audiência será, segundo o órgão, dentro de 45 dias.
O ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia; o governador do RS, Eduardo Leite; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o ministro extraordinário para a Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, também acompanharam a audiência.