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Publicada em 18 de Junho de 2024 às 17:24

TCE-RS lança programa de orientação a municípios atingidos pelas cheias

Ação acompanha reconstrução das cidades como Cruzeiro do Sul (foto), devastada pelas cheias

Ação acompanha reconstrução das cidades como Cruzeiro do Sul (foto), devastada pelas cheias

Tânia Meinerz/JC
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) criou o Programa de Orientação Assistida para auxiliar os municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A ação está sendo implementada para acompanhar simultaneamente os atos administrativos voltados à reconstrução das cidades. O projeto, por meio de orientação, procura evitar a ocorrência de inconformidades, prevenindo potenciais prejuízos às prefeituras.
O programa começou a ser aplicado em 11 municípios da região dos Vales e está sendo ampliado para mais 16 pertencentes às regiões Norte, Serra e Metropolitana. Estas comunidades são identificadas pela situação mais crítica, além da análise prévia das capacidades administrativas e técnicas para resposta frente aos novos desafios impostos pela situação de calamidade.
As prefeituras escolhidas concordaram em participar do projeto. Em cada município atendido pelo menos um auditor do TCE é designado para manter contato permanente com a equipe da prefeitura para solucionar dúvidas relativas à agilidade dos processos.
Além da análise dos gastos, as equipes do tribunal de contas indicam para os municípios caminhos para a obtenção de recursos do Estado e da União, além de sugerir ferramentas para dar transparência à aplicação das verbas e doações recebidas.
A participação dos auditores, não substitui a fiscalização rotineira e a análise das contas exercidas pelo TCE. Se alguma ilegalidade for encontrada será solicitada a emissão de uma medida cautelar para suspender a licitação.
Os municípios contemplados na primeira fase do programa são Alvorada; Arroio do Meio; Bom Retiro do Sul; Cachoeirinha; Campo Bom; Colinas; Coqueiro Baixo; Cruzeiro do Sul; Eldorado do Sul; Esteio; Fontoura Xavier; General Câmara; Gramado; Guaíba; Montenegro; Muçum; Novo Hamburgo; Putinga; Rio Pardo; Santa Tereza; São José do Herval; e São Leopoldo.

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