A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação do Grupo Equatorial na Capital Gaúcha após a concessão da CEEE voltou a se reunir, nesta segunda-feira (17). Nas oitivas, estiveram presentes o promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, Felipe Teixeira Neto, e o diretor da empresa Setup, terceirizada contratada pela CEEE Equatorial para a manutenção das redes elétricas, Filipe Frasseto Machado.

A Setup foi convocada após apresentação de uma série de requerimentos apresentados pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) e que tinham como base denúncias do Ministério Público do Trabalho (MPT) de possíveis fraudes em certificados de cursos de capacitação de seus funcionários. Outros depoentes também chegaram a citar em seus relatos à CPI acreditarem que os funcionários da terceirizada eram despreparados para a atuação em redes elétricas.

Entretanto, os representantes da empresa não participaram da primeira oitiva agendada, sequer retornando a presidente da comissão, vereadora Cláudia Araújo (PSD). Por isso, Machado, em sua fala inicial, buscou justificar sua ausência alegando que a empresa “não havia recebido qualquer notificação” e que ele estava, na ocasião, em compromisso profissional no exterior. “Nunca tratamos e nem vamos tratar essa casa com desrespeito”, disse, chamando, também, informações apresentadas na CPI de “equivocadas”.

Além disso, o depoente relembrou que a Setup não é a única prestadora de serviços terceirizados para a CEEE Equatorial e que “não responde exclusivamente pela prestação de serviços na cidade”. Sobre os cursos, afirmou que “a mão de obra empregada é capacitada nos termos da legislação aplicável e passa por treinamentos específicos determinados pela própria Equatorial, além de reciclagens periódicas e avaliações de proficiência dos colaboradores”.

Ele também informou que os cursos eram realizados na modalidade híbrida, com as práticas presenciais e as aulas teóricas online, mas que desde setembro de 2023 são feitos apenas presencialmente. Questionado pela vice-presidente da comissão, Fernanda Barth (PL), sobre as motivações para a mudança, Machado indicou que foi para poder ampliar a atuação da empresa. Também foi negada por ele a acusação de carga horária excessiva cumprida pelos funcionários.

Citando a investigação do MPT que resultou nas denúncias, Robaina retomou a acusação de fraude nos certificados dos cursos de capacitação. “Sobre o Ministério Público, a gente está respondendo todos os questionamentos e ajudando nas investigações. A respeito de fraude em certificado, a gente não concorda com essa alegação, a gente já mandou todas as provas documentais dentro do processo”, defendeu Machado.

Já o promotor Felipe Teixeira Neto falou especificamente nas questões que diziam respeito à sua área de atuação, o meio ambiente. De acordo com ele, em janeiro, quando problemas de abastecimento de energia após um temporal motivaram a instauração da CPI, tanto a Prefeitura quanto a CEEE Equatorial foram convocados pelo Ministério Público para buscarem uma solução conjunta.

A decisão inicial foi por um termo de cooperação, que foi seguido por um plano de trabalho. No acordo, ficou estabelecido que a CEEE Equatorial faria a poda de árvores em contato com a fiação elétrica e a Prefeitura das demais. Apesar disso, o promotor apontou uma falta de comunicação entre as partes, chegando a afirmar que “o grande mérito desse termo de cooperação foi fazer com que essas equipes sentassem e conversassem”.