Na sessão desta quarta-feira (24) da Câmara Municipal de Porto Alegre, foi aprovado de forma unânime um projeto de lei que busca diminuir a faixa etária de mulheres que podem realizar o exame preventivo de câncer de mama. O objetivo, conforme o autor Jonas Reis (PT), é ampliar o acesso à prevenção da doença. O projeto inicialmente proposto por Reis indicava que a idade mínima para a realização do exame de mamografia bilateral de rastreamento do câncer de mama e de ultrassonografia mamária seria garantido para mulheres acima de 40 anos. A ideia era diminuir a restrição da idade em 10 anos, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) orienta que apenas mulheres acima de 50 anos devem realizar os exames preventivos com regularidade. Com a aprovação da emenda dois, de autoria da vereadora Mari Pimentel (Novo), a restrição de idade diminui ainda mais. A proposta é de que todas as mulheres terão acesso aos exames médicos a partir da puberdade. “Estamos adequando a emenda à própria lei federal, porque a lei que veio hoje pelo vereador Jonas Reis vem em encontro a uma lei federal, só que a lei federal não restringe a idade", justificou.Já o vereador Jonas Reis teme que o SUS não tenha capacidade de atender todas as mulheres com ampliação da faixa etária proposta por Pimentel. “Os recursos públicos sempre são escassos, as pesquisas da sociedade brasileira de mastologia mostram que 20% dos casos (de câncer de mama) é a partir dos 40 anos. Propomos essa idade de corte para já avançar”, comenta. “A prevenção para todas as mulheres é fundamental, mas não conseguimos fazer o diagnóstico em todo mundo”, pondera. A matéria também estabelece que os exames deverão ser realizados em até 30 dias, contados da data da consulta em que foram solicitados.