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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria nesta quarta-feira (19) para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 100 envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília. O ministro Luís Roberto Barroso foi o sexto a votar para tornar os manifestantes réus. Essa é a primeira decisão do Supremo sobre as acusações contra os presos após os ataques ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e sede do STF.
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A análise começou a ser feita no plenário virtual. O primeiro a se manifestar foi o ministro Alexandre de Moraes, relator da apuração, que na madrugada de terça-feira (18) votou pela abertura de ação penal. O que o tribunal está decidindo nesta etapa é se aceita ou não as denúncias. O mérito das acusações será debatido em um segundo momento, quando na prática poderão ser impostas condenações.
O julgamento ocorre até a próxima segunda-feira (24). Até a manhã desta quinta (20), o placar é unânime. Já votaram pela abertura de processos contra os manifestantes, além de Barroso e Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Ainda são aguardados os votos de Rosa Weber, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Os ministros têm defendido publicamente a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas. Relator do caso, Moraes foi o único que apresentou voto escrito, no qual afirmou que os radicais tentaram "destruir o regime democrático e suas instituições, pregando a violência, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos".
"A conduta por parte da denunciada revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal", escreveu.
Mais de 1,3 mil pessoas foram denunciadas pela PGR. Por causa do grande número, o STF optou por reunir as cotas em blocos e priorizou as acusações contra os manifestantes que ainda estão presos preventivamente.
As acusações estão sendo analisadas uma a uma, mas os julgamentos são marcados em conjunto para acelerar a conclusão. As primeiras denúncias pautadas atingem manifestantes que teriam participado diretamente dos atos de vandalismo e outros apontados como "autores intelectuais" dos protestos golpistas.
As denúncias são assinadas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos. Ele foi escalado para chefiar o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos na Procuradoria-Geral da República, criado para coordenar as investigações sobre o 8 de janeiro.
Além dos vândalos e dos "autores intelectuais", a PGR também investiga outras duas frentes: financiadores e autoridades coniventes com os radicais. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será ouvido nos próximos dias.
Confira os oito crimes pelos quais os denunciados vão responder:
- Associação criminosa (artigo 288);
- Abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L);
- Golpe de estado (artigo 359-M);
- Ameaça (artigo 147);
- Perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º);
- Incitação ao crime (artigo 286);
- Dano e dano qualificado (artigo 163);
- Deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
- Abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L);
- Golpe de estado (artigo 359-M);
- Ameaça (artigo 147);
- Perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º);
- Incitação ao crime (artigo 286);
- Dano e dano qualificado (artigo 163);
- Deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).