A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (4), o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que concede 9,4595% de reajuste na carreira do magistério, nesta que foi a primeira vitória no Parlamento do tucano como governador reeleito.

Com a nova tabela de remuneração, o menor nível (A1) passaria a receber R$ 4.420,57 e o maior nível (F6) passaria a ter remuneração de R$ 7.733,72 - ambas para jornada de 40 horas.

O projeto atingirá 152 mil professores, entre ativos e inativos com paridade, mas nem todos receberão a integralidade do reajuste - visto que, para muitos, a reposição será descontado da parcela de irredutibilidade. Em alguns casos, inclusive, não haverá ganho real. O impacto financeiro previsto nas despesas do Estado é de R$ 488 milhões por ano.

Esse foi o primeiro grande embate da base aliada do segundo governo Leite com as oposições no Parlamento. A aprovação unânime de 52 deputados no texto final não exatamente traduz a distribuição de forças no Legislativo gaúcho, que teve, pela primeira vez no ano, uma amostra mais palpável da colaboração entre esquerda e direita em disputa com o governo Leite.

Três emendas foram rejeitadas por 27 votos a 24. Uma, do PT, ampliava o reajuste para 14,95% - pleito que levou o Centro de Professores do Estado do RS (Cpers) a ocupar a Praça da Matriz em busca de maior valorização salarial para todos os profissionais da categoria.

As demais foram assinadas pelos parlamentares de PL e Republicanos. Elas propunham incluir também servidores inativos sem paridade e/ou congelar a parcela de irredutibilidade, o que garantiria que o governo não apenas utilizasse essa parcela para efetuar a reposição, gerando ganho real para os servidores que terão ganho real menor que o percentual apresentado.

Votaram a favor da apreciação da emenda PCdoB, PL, PSOL e PT, na oposição, o Republicanos, que se coloca como independe, e o PSD, do deputado Gaúcho da Geral, que compõe a base.

O fiel da balança foi o PDT. A posição dos quatro deputados do partido era uma das mais aguardadas e essa expectativa gerou uma reunião da bancada durante a sessão. Apesar do trabalhismo ser uma causa histórica da sigla de Leonel Brizola, os pedetistas acompanharam o governo do qual fazem parte e garantiram a aprovação do texto original de Leite sem alterações.

"Nós defendemos um reajuste maior do que está sendo proposto, mas temos que buscar o caminho correto. Eu já fui prefeito. Sei que proposta de reajuste partindo do Parlamento é inconstitucional", afirmou o líder do PDT na Assembleia, Eduardo Loureiro.

"Entendemos que não é justo (parte dos professores não receberá ganho real com o reajuste), mas isso está atrelado a toda uma legislação que foi estabelecida e aprovada, e que nós discordamos, que acaba descontando daquela parcela de irredutibilidade", justificou-se.

Por conta da transferência da parcela de irredutibilidade, segundo o Cpers, mais de 39,5 mil (ou 68,5%) professores da ativa receberão reajuste real inferior aos 9,45% aprovados - a maioria entre 6,01% e 9,44%. Ainda, quase 30% dos aposentados, ou 28,3 mil docentes inativos, terão zero reajuste real de acordo com o sindicato. Outros 10,4% receberam entre 3,01% e 6% e ainda cerca de 35% receberiam reposição inferior aos 9,45%.

O Cpers aponta que 20% dos professores inativos com paridade e 30% dos docentes em sala de aula teriam ganho real de 9,45% em seu salário.

"Lutamos, lutamos, não deu. Mas para quem recebe tão pouco, até esse pouquinho ajuda. Portanto, nosso voto é favorável", lamentou o líder da bancada de oposição, Luiz Fernando Mainardi (PT).

O líder do governo no Parlamento, deputado Frederico Antunes (PP), comemorou a primeira vitória da atual gestão e menosprezou a diferença apertada de três votos no requerimentos de prioridade que reprovou as emendas e manteve o texto original.

"Cada projeto tem uma repercussão. Não dá, por um projeto, medir se as próximas votações serão apertadas ou não. Uma vitória é uma vitória. Temos uma base de 30 deputado que dão, até um projeto de lei complementar, uma segurança", analisou.

"Significa não só para o governo, mas para o Estado e para o magistério o cumprimento da lei do piso nacional", celebrou Antunes.

O deputado disse que o governo pretende incluir a reposição salarial, que será retroativa até janeiro deste ano, já na folha de pagamento do mês de abril.