Leite envia reajuste de 9,4595% para professores

Está protocolada a proposta de reajuste de 9,4595% para todos os níveis do magistério gaúcho. O governador Eduardo Leite (PSDB) enviou o texto definitivo do projeto para a Assembleia Legislativa no final da tarde desta quarta-feira (1º). Para valer, a matéria precisa ser aprovada pelos deputados estaduais.

Com a nova tabela de remuneração, o menor nível (A1) passaria a receber R$ 4.420,57 e o maior nível (F6) passaria a ter remuneração de R$ 7.733,72 - ambas para jornada de 40 horas. A proposta de reajuste é retroativa, com o novo salário passando a valer desde 1º de janeiro de 2023.

O índice proposto incidirá, com paridade, sobre todos os níveis de carreira dos professores ativos, inativos e pensionistas. "O percentual apresentado garante o compromisso de mantermos o pagamento do piso", disse o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior (PSDB).

A reposição, portanto, recai sobre todo o plano de carreira do magistério público estadual do Rio Grande do Sul. Na justificativa vinculada ao projeto, o governo argumenta que concretiza "o compromisso de honrar o piso nacional, o qual foi recentemente incrementado".

"É a concretização de um importante compromisso assumido não só com os professores, mas com toda a população gaúcha. (...) Com a devida estima e consequente fortalecimento desta carreira tão importante no auxílio do desenvolvimento humano na sua plenitude, e visando à construção dos alicerces indispensáveis para o exercício da cidadania, temos a certeza de que a proposta se configura como de interesse público", diz o texto.

A estimativa de impacto para os cofres do estado com o reajuste é previsto em R$ 488 milhões por ano - o que seria próximo a uma folha de pagamento mensal do magistério.

"Cabe relembrar a complexa situação fiscal do Estado, especialmente as perdas de receitas impostas pela redução forçada de alíquotas de ICMS, o que impõe dificuldades e incertezas para o futuro e também provoca limitações de ordem legal, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal", ainda afirma o texto.

Em reuniões com o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) e deputados estaduais, Leite já havia destacado a situação fiscal do Estado por conta de perdas impostas pela redução de alíquotas do ICMS determinadas pelo governo federal no ano passado.

A justificativa é em relação à reivindicação do Cpers, que demanda um reajuste de 14,95% para toda a categoria - a exemplo da reposição salarial do piso nacional do magistério, anunciado pelo governo federal.

O reajuste de 9,45% havia sido anunciado pelo governador Leite em 14 de fevereiro, após reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para debater a reposição das perdas de ICMS do Rio Grande do Sul.