O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu a primeira fase da Operação Mugil no Rio Grande do Sul, registrando a apreensão de 15 toneladas de tainha (Mugil liza) pescadas ilegalmente durante o período reprodutivo da espécie. A força-tarefa interinstitucional, realizada entre 15 e 30 de maio, resultou ainda em 28 autos de infração, somando R$ 3,19 milhões em multas ambientais, e na apreensão de 51 toneladas de pescado no total, além de cinco raias ameaçadas de extinção.
A ação mobilizou diversos órgãos — entre eles Marinha do Brasil, Polícia Federal, Receita Federal, Brigada Militar Ambiental do RS e Polícia Militar Ambiental de SC — e utilizou navios-patrulha, lanchas, drones e sistemas de rastreamento para intensificar a fiscalização. Embarcações pesqueiras e empresas do setor foram vistoriadas em pontos estratégicos do litoral gaúcho, especialmente nos portos de Rio Grande e Passo de Torres, onde, de acordo com o site do Ibama, a saída de embarcações foi suspensa temporariamente para garantir a proteção da tainha em plena “corrida reprodutiva”.
Além das apreensões, quatro embarcações e um caminhão foram retidos, sete embarcações com irregularidades no rastreamento foram lacradas e dois atracadouros foram embargados por operar sem licença ambiental. Segundo o órgão, operação integra um esforço nacional realizado anualmente para evitar a sobrepesca de tainha, espécie cuja biomassa já sofreu redução de 70% nas últimas décadas.
A Operação Mugil tem cinco fases ao longo dos meses de maio a julho e é baseada em normas que incluem cotas de captura por modalidade de pesca, limite mínimo de 35 cm por exemplar capturado, controle por sistema digital (SISTainha), e autorizações complementares especiais emitidas para o período reprodutivo.
A ação se dá justamente em meio a contestações sobre a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26/2025, que estabelece um teto de 6.795 toneladas para a captura da espécie em todo o país. Para o estuário da Lagoa dos Patos, que inclui a pesca artesanal em municípios como Rio Grande, Pelotas e São José do Norte, o limite é de 2.300 toneladas.
Nesta terça-feira (3), foi realizada uma nova reunião do Fórum da Lagoa dos Patos no Salão Nobre da Prefeitura do Rio Grande, com a participação de pescadores e pescadoras de Rio Grande e São José do Norte, além de representantes do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) e demais autoridades, que discutiram o painel de monitoramento da pesca da tainha em 2025 e avaliar o controle de cotas estabelecido pela portaria.
De acordo com o site da prefeitura de Rio Grande, pescadores utilizaram o espaço de falas da reunião para mencionar que a força-tarefa liderada pelo Ibama teve a ocorrência de abordagens consideradas ostensivas e possíveis violações de direitos humanos, que deverão ser averiguados após a formalização das denúncias.
A prefeita de Rio Grande, Darlene Pereira (PT), manifestou solidariedade com a comunidade da Barra, pontuando que “esta não é a nossa forma de trabalhar” e que o trabalho da gestão municipal é “no acolhimento e no respeito, principalmente considerando toda a história que os pescadores e pescadoras representam, através de um trabalho sofrido, que há muito tempo vem sendo desrespeitado e desvalorizado", disse. A fala foi registrada pela assessoria de imprensa da prefeitura.
Recentemente empossado, o secretário de Município da Pesca e Aquicultura, Luiz Gautério, anunciou que será formado um grupo de trabalho para elaborar o anteprojeto de criação do Conselho Municipal da Pesca e Aquicultura. A proposta visa promover a integração entre a agricultura familiar e as atividades pesqueiras.
Segundo informações dadas pelo professor da Furg e diretor da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, que integra o Ministério da Pesca e Aquicultura, Cristiano Quaresma de Paula, a cota estabelecida para a safra não foi atingida, o que garante a continuidade da pesca durante 2025.